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Veja o que os vereadores de Araçatuba vão apreciar na última sessão do ano

Nesta segunda-feira (12), a partir das 19h, os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir na 42ª sessão ordinária do ano, a última antes do recesso parlamentar. A Ordem do Dia traz 40 itens para serem analisados e votados.

Dois projetos de lei, de autoria do Executivo, serão apreciados em regime de urgência. Um deles autoriza a Prefeitura a doar área de terra, localizada no Residencial Delta Norte, ao governo estadual, para a implantação do Núcleo de Perícias Criminalísticas e do Núcleo de Perícias Médico-Legais de Araçatuba.

A outra matéria do Executivo abre crédito adicional suplementar de R$ 7,6 milhões para ajustar dotações necessárias no final do exercício e gerar saldo orçamentário para a cobertura de despesas com pessoal civil, obrigações patronais, tributárias, planos de saúde e outras.

A pauta também traz 33 projetos de lei que tratam da denominação de ruas ou de prédios públicos. São autores dessas matérias o Executivo e os vereadores Cido Saraiva (PMDB), Cabo Claudino (PTdoB), Dr. Jaime (PTB) e Gilberto Batata Mantovani (PR).

Em primeira discussão, o plenário vai analisar a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Batata, que proíbe a reeleição de qualquer dos membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo. O mesmo parlamentar propõe, em projeto de decreto legislativo, a concessão do Título de Cidadão Araçatubense ao advogado Anésio Duarte.

SUBSÍDIO PARA 2017
Proposto pela Comissão de Finanças e Orçamento, também será analisado o projeto de resolução que fixa o subsídio dos vereadores para a 17ª legislatura em R$ 6.502,25, o mesmo valor pago na atual legislatura.

A Mesa Diretora assina dois projetos. Um deles é o projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo em 5,78%, a partir de 1º de janeiro de 2017. A outra matéria institui o vale-alimentação, por meio de cartão magnético, para os servidores da Câmara.

No Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Arlindo Araújo (PPS), Tieza (PSDB) e Beatriz (REDE). Cada parlamentar poderá falar sobre assuntos de livre escolha por até 15 minutos.

A 42ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal legislativo do sistema Net de TV a cabo; pela TV Birigui, no canal 19 em UHF; pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz; pela WEB TV, disponível no site www.camaraaracatuba.com.br e pelo Canal do Youtube (www.youtube.com.br/camaradearacatuba).

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