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Prefeito de Glicério é condenado por improbidade, a pedido do MP

Chefe do Executivo alugou imóvel em situação irregular

O Prefeito de Glicério Itamar Chiderolli foi condenado na última terça-feira (13/12) por ato de improbidade administrativa e terá que pagar multa de duas vezes o salário que recebia quando ocupou o cargo de chefe do Poder Executivo.

Chiderolli foi denunciado pelo promotor de Justiça João Paulo Serra Dantas, de Penápolis, em ação civil pública, em maio, porque a prefeitura alugava o imóvel de propriedade da Associação Juventus Atlético Clube sem alvará de funcionamento, que deveria ser expedido justamente pelo município, e sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), do Corpo de Bombeiros.

Ele 2013, o MPSP encaminhou um ofício para a prefeitura, questionando a situação. O prefeito disse que iria fazer a fiscalização requisitada em 60 dias, mas não fez.

Ele manteve o contrato de locação com a associação, utilizando o prédio para atividades desenvolvidas pela Secretaria da Educação e pelo setor de assistência social.

Em 23 de dezembro de 2013, o contrato foi prorrogado e no dia 6 de fevereiro o imóvel foi vistoriado pelo Corpo de Bombeiros a pedido do MPSP, oportunidade em que se constatou a ausência de AVCB e de Projeto Técnico de segurança contra incêndio.

De acordo com a ação, Chiderolli violou os princípios administrativos ao omitir-se no dever de realizar a fiscalização do prédio.

Ele também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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