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MST, organização “paraestatal” – artigo do advogado Umberto Batistella

Raramente se viu uma dissecação tão lúcida, abrangente e fundamentada de uma organização – ou de um grupo de militantes políticos – que, associados, destituídos de qualquer formalidade legal, sem forma e figura de juízo, agem no País de forma desordenada trazendo intranquilidade no campo em prejuízo daqueles cidadãos e produtores que alavancam o agronegócio e o progresso da Nação.

O MST se transformou numa espécie de organização “paraestatal”, uma vez que a maior parte de seus recursos advém, direta ou indiretamente, dos cofres de instituições públicas.

No início a entidade era financiada por doações de igrejas, ou organizações ligadas a instituições religiosas. Mas, reduzidas aquelas fontes, pelo fato de as entidades financiadoras terem passado a desenvolver projetos no Leste Europeu, o MST precisou buscar outras fontes de financiamento, o que conseguiu estreitando os vínculos com instituições e organismos públicos de vários níveis, do governo federal aos municípios – onde controla eventuais assentamos.

O MST, enfim, não é um movimento social, no sentido sociológico, e, menos ainda, popular. É apenas uma organização, e pequena, do sistema político. Somente quem desconhece o mundo rural, onde prevalecem o conservadorismo e a tradição, é que pode julgar que a radicalidade discursiva dos dirigentes do MST tenha alguma atratividade política.

As famílias rurais mais pobres aderem à organização por várias razões, entre as quais o fato, pouco conhecido, de constituírem uma ampla rede de parentesco, que sustenta socialmente boa parte das iniciativas do MST. As posições políticas do MST e outras siglas assemelhadas são infantis e inconsequentes.

E, apesar de aparentar objetivos semelhantes e uma organização formal – traduzidos, por exemplo, na manutenção de centenas de militantes-funcionários-, o MST não se assume como tal, vale dizer, não se institucionaliza como organização formal, legal, preferindo manter o “aventureirismo pseudomilitar que inebria seus dirigentes”, inclusive porque assim podem ficar à margem de qualquer responsabilização, especialmente em relação ao uso de fundos públicos, livres para a prática de qualquer ato danoso referente à invasão de propriedades privadas, até com violência e sequestro de elementos da família, muitas vezes com a incitação e participação de políticos desonestos e corruptos que procuram tirar vantagens dos atos desses baderneiros.

Não respondem por qualquer indenização ou prejuízos que, nessa qualidade, causam a terceiros, como depredação e descaracterização de propriedades rurais e alhures, sem nenhuma consequência, muitas vezes acolitados por governos e dirigentes corruptos e desonestos.

A demanda por terra, hoje em dia, é muito menor do que afirmam os líderes do MST, pelo que já foi feito em termos de reforma agrária. Há dirigentes espúrios infiltrados nesse movimento e outros e o crédito concedido a tais movimentos pelo poder público, é crédito sem retorno.

Além disso, os dirigentes do MST foram várias vezes denunciados por cobrarem pedágio ou porcentagem desse crédito como contribuição ao movimento.

A necessária conclusão que se tira das perspectivas de atuação dessa entidade, é que, além de ela em nada contribuir para a reforma agrária ou para a solução fundiária do País, pelo contrário, é provável que se torne o maior estorvo político de governos.

É provável que a entrega dos postos-chave do INCRA ao MST e seus coligados e parceiros, em lugar de representar uma solução, representa um sério agravamento do problema, uma vez que os hábitos de irresponsabilidade – dos que jamais assumiram responsabilidade formal – podem contaminar um importante setor da administração pública brasileira.

Mas o governo, nesse setor, não se dispõe a debelar crises. Lamentavelmente.

*Dr. Umberto Batistella, advogado em Araçatuba

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