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Edson Gomes, prefeito eleito de Ilha Solteira, não poderá assumir cargo

TSE suspendeu decisão sobre registro de candidatura

Nesta segunda-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral acatou pedido de tutela provisória apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e suspendeu decisão que reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deferindo o registro da candidatura de Edson Gomes ao cargo de prefeito de Ilha Solteira.

Com a decisão tomada pelo TSE de aceitar o pedido da Promotoria Eleitoral, Edson Gomes fica impedido de tomar posse em 1º de janeiro.

O Tribunal levou em conta que o prefeito eleito do município paulista responde a três processos-crime pela prática de crime da Lei de Licitações, além de falsificação e associação criminosa.

Além disso, Gomes teve prisão preventiva decretada pelo Poder Judiciário, sendo que sua defesa apresentou pedido de habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça.

O pedido, porém, foi liminarmente indeferido, o que coloca o prefeito eleito na condição de foragido.

O pedido de prisão preventiva foi apresentado pelo MPSP porque, entre outubro de 2010 a agosto de 2011, a Prefeitura de Ilha Solteira, sob comando de Gomes, firmou 22 contratos com determinada empresa, sendo 20 com dispensa de licitação e dois por meio de convite. No período, o munícipio repassou à firma cerca de R$ 463 mil.

Para efeitos de comparação, a Promotoria de Justiça de Ilha Solteira destacou que a mesma empresa, em um ano, prestou serviços a outras prefeituras de pequenos municípios, totalizando um valor de pouco mais de R$ 22 mil.

Poucos meses após o fim da gestão de Edson Gomes, foi solicitado o fechamento da empresa, o que foi negado devido à existência de irregularidades, reforçando o caráter da mesma como intermediária de contratações ilegais.

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