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Decreto vai autorizar que forças policiais utilizem armas apreendidas

O decreto para liberar a doação de armas pesadas apreendidas no país para policiais será editado pelo governo federal. O objetivo da medida é fazer com que órgãos de Segurança possam usar fuzis e metralhadoras retirados da clandestinidade. A proposta é equipar as corporações, evitando gastos maiores em tempos de crise.

Estatuto do Desarmamento, hoje, garante que o Exército destrua as armas irregulares recolhidas, mesmo que estejam em boas condições e funcionando de maneira adequada. Segundo o Globo, o texto da proposta, assinado pelo Ministério da Justiça, passou por negociações até ser endossado pelo chefe da Defesa, ministro Raul Jungmann. Nos próximos dias, será encaminhado para à Presidência da República.

A mudança causa controvérsia dentro e fora do governo. Jungmann, um forte atuante em prol do Estatuto do Desarmamento, é contra a medida, porém defende que alterações na redação do projeto como, por exemplo, de restringir a lista de armas passíveis de doação, diminui os riscos.

“As armas que serão efetivamente repassadas para as polícias serão armas pesadas, o que reduz o risco, porque você não vai estar rompendo o padrão (das armas adotadas pela polícia), e essas armas são em um número menor, o que permite o controle e a perícia delas. As armas pequenas ficariam de fora. Por aí, acho que não tem maiores riscos”, afirmou Jungmann ao jornal.

Uma das justificativas usadas para a defesa da proposta é que o armamento das organizações criminosas é elevado. Na América do Sul, com o fim da guerra das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, o Brasil passa a ser o principal destino para os fuzis, o que deve elevar o nível de apreensão desse tipo de arma nos próximos anos. Atualmente, o Rio de Janeiro apresenta um aumento contínuo de apreensão do material e, até setembro de 2016, 234 fuzis foram recolhidos no estado.

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