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Juiz detém dupla acusada de fazer boca de urna em Araçatuba

O juiz eleitoral Adeilson Ferreira Negri, que acompanhava policiais militares no trabalho de fiscalização nas seções eleitorais da cidade, deteve dois homens em flagrante agora a tarde sob acusação de boca de urna em favor de um candidato a vereador. De acordo com duas testemunhas, eles estariam pagando R$ 50 por voto.

As testemunhas confirmaram ao juiz eleitoral que os homens, L.R.S., 35 anos e D.S., 29, estavam próximos a escola Purcina Elisa de Almeida, no bairro Esplanada, na zona sul, distribuindo santinhos e pagando R$ 50 para quem votasse no candidato.

No veículo de um deles, um Toyota Corolla, foram apreendidos santinhos do candidato e uma quantia em dinheiro. A dupla foi detida em flagrante.

0 proprietário do Corolla afirmou que foi cabo eleitoral do candidato e estava próximo a escola porque atuava como fiscal. Ele negou que estaria comprando votos e disse que o material encontrado em seu carro era sobra de campanha.

Comprar e vender votos é considerado crime eleitoral e por isso a lei prevê penas para pessoas que cometem essa infração. Segundo o artigo 299 do Código Eleitoral, é considerado crime eleitoral “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. A pena prevista para este tipo de atos é de reclusão até 4 (quatro anos) e pagamento de 5 a 15 dias – multa.

A lei afirma que o ato de oferecer algo em troca do voto de alguém é crime, mesmo que a pessoa não aceite a oferta. Também é punida por lei a tentativa de oferecer alguma coisa (bens, vantagens ou dinheiro) para incentivar o eleitor a não exercer o seu direito de voto (abstenção). Se comprovado o ato, o candidato é cassado e fica inelegível.

 

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