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Mudança na Lei da Ficha Limpa vai parar no Congresso

Organizações da sociedade civil criticaram nessa quinta-feira (18) as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre a Lei da Ficha Limpa.

O ministro do STF disse que a lei parece que foi feita por bêbados e, em evento nessa quinta-feira, em Brasília, Gilmar Mendes voltou a criticar a Lei da Ficha Limpa. Como exemplo negativo da lei, Gilmar Mendes citou o caso de pessoas que ficam inelegíveis por serem expulsas de alguma categoria profissional.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) soltaram nota rebatendo as críticas do ministro

A OAB disse que a linguagem usada pelo ministro não condiz com a postura de um magistrado e que a Lei de Ficha Limpa é reconhecida pela sociedade como um avanço, impedindo a candidatura de quem é ficha suja.

O também ministro do Supremo Luiz Roberto Barroso não quis comentar a fala do colega, mas disse que a lei deve continuar sendo aplicada. A polêmica chegou ao Senado Federal. Os parlamentares defenderam mudanças na Ficha Limpa. O senador Humberto Costa, do PT, disse que antes de alterar essa lei é preciso consultar a população.

O senador Cássio Cunha Lima, do PSDB, teve o mandato de governador da Paraíba cassado pela Lei da Ficha Limpa. Ele argumenta que a legislação provoca injustiças.

A Lei da Ficha Limpa foi um projeto de iniciativa popular que teve mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas. Ela foi sancionada em 2010 e impede a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância, por exemplo.

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