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Impeachment: por 59 votos a 21, plenário do Senado aprova denúncia contra Dilma

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Por 59 votos a 21 o plenário do Senado aprovou hoje (10) o relatório do senador Antonio Anastasia que julga procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo plenário do Senado.

O resultado da votação foi bastante próximo do esperado pelo governo do presidente interino Michel Temer. Integrantes do governo avaliavam que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da pronúncia. Faltam votar três destaques.

Acusação e defesa terão que apresentar, no prazo sucessivo de até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada uma das partes.

Pela parte da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que vai utilizar as seis testemunhas. Já Miguel Reale Jr, advogado da acusação, comunicou que entregará em 24 horas o libelo acusatório e utilizará três testemunhas. A expectativa é que o julgamento final de Dilma ocorra no final do mês de agosto.

Argumentações

Falaram pela aprovação do parecer Simone Tebet (PMDB-MS) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e, contra, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jorge Viana (PT-AC). Para o senador Humberto Costa, o parecer é falho. “É absolutamente falho esse relatório no sentido de demonstrar que essas pedaladas fiscais possam representar crime de responsabilidade por serem operações de crédito. Por último, os decretos. Aqui já foi absolutamente demonstrado que o fato dos decretos terem sido editados, não houve alteração da meta fiscal, porque a meta fiscal se mede anualmente. E, no final do ano, ficou novamente comprovado que a meta foi cumprida”.

Em sua defesa do parecer, o senador Cassio Cunha Lima disse que o tema está sendo debatido, discutido e analisado há quatro meses. “Não serão em cinco minutos que vamos mudar a posição de nenhum dos senadores, de nenhuma das senadoras. Todos já estão com suas convicções firmadas, e a maioria já manifestada, há poucos instantes conclui pela prática do crime de responsabilidade, porque, sim, a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade”.

Destaques

Antes da votação do parecer, o Senado teve que decidir sobre questão preliminares colocadas pela defesa de Dilma que foram votadas agrupadas em um destaque. Segundo o presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, as preliminares devem ser votadas primeiro, para não prejudicar o mérito do parecer.

A primeira delas, pedia que fosse retirado do relatório de Anastasia a imputação de crime prevista no Artigo 11, da Lei de Impeachment (Lei 1.079, de 1950), pela contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União. A defesa argumentou que esse artigo não foi recepcionado pela Constituição de 1988, o que invalidaria a imputação.

A defesa também pediu o arquivamento do processo com o argumento de que Dilma deveria primeiro ter as contas julgadas pelo Congresso Nacional antes do processo de afastamento. Além disso, também foi pedida a suspeição do relator, Antonio Anastasia, com o argumento de que o senador estaria agindo partidariamente por pertencer ao PSDB. Apesar dos argumentos, o texto de Anastasia foi mantido por 59 votos a favor e 21 contra.

O parecer de Anastasia acolheu em parte as denúncias do pedido de impeachment elaborado pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. A principal acusação é de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas. Na avaliaçaõ de Anastasia, as pedaladas configuraram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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DISTRITO FEDERAL

Homem que matou ladrão em posto se apresentará à polícia na segunda

O autor dos disparos, Carlos Aberto de Sousa, 54, seria caçador profissional e estava de passagem no estabelecimento, segundo o advogado

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O homem que reagiu a um assalto em posto de gasolina na madrugada desta sexta-feira (11/10/2019) e matou um dos ladrões vai se apresentar à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) nesta segunda-feira (14/10/2019).

Carlos Alberto de Sousa, 54 anos, seria caçador profissional e estaria viajando para Luziânia com intuito de caçar javaporcos, quando parou para abastecer, e cinco suspeitos desembarcaram de um carro roubado e pediram os celulares, diz o advogado dele. A 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro), que investiga o caso, no entanto, não confirma a versão.

De acordo com o advogado Adilson Valetim, quando Carlos chegou ao estabelecimento, um outro veículo estava sendo abastecido. Enquanto aguardava, ele resolveu se sentar e comer um lanche. “Foi aí que percebeu a chegada de um carro com várias pessoas. Ele não reagiu de primeira: pediram o celular, e ele entregou”, relata.

Durante o assalto, no entanto, Carlos supôs que os ladrões teriam visto o a pistola .380 que ele portava. “Se vissem a arma o matariam. Nesse momento que ocorreu a reação. O que morreu tomou um tiro no rosto, e outros dois ainda foram atingidos”, conta. Segundo o defensor, a arma possui licença para ser usada.

“O delegado ainda quer ouvir a versão do meu cliente. A partir disso, será instaurado inquérito, e vamos esperar a posição do Ministério Público. Caso haja denúncia, vamos sustentar a tese da legítima defesa”, explica Valentim.

O delegado Josué Ribeiro, da 12ª DP, não confirmou a versão. Procurado pela reportagem, pregou cautela e disse ser preciso conversar com Carlos Alberto antes de se pronunciar. Informações como a procedência da arma e o real motivo de o suposto caçador estar no posto ainda precisam ser investigadas, de acordo com Josué.

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SÃO PAULO

Em Aparecida, arcebispo diz que ‘direita é violenta e injusta’

Dom Orlando Brandes também falou em defesa da natureza e pediu que 'crianças não morram mais de bala perdida'. Sobre a homilia, religioso disse após a missa que referência foi a ideologia, não a governos.

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Missa solene é celebrada no altar central da Basílica de Aparecida (SP); Homilia fez críticas sociais e políticas — Foto: Thiago Leon/ Santuário Nacional de Aparecida

O sermão do arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, na missa solene no Santuário Nacional, maior templo católico do país, criticou o ‘dragão do tradicionalismo’ e disse que a ‘direita é violenta e injusta’. Ele ainda criticou a corrupção, defendeu a preservação da natureza e pediu para que crianças não morram mais vítimas de bala perdida.

A celebração, neste 12 de outubro, feriado da Padroeira, começou às 9h e durou 1h30. A missa foi acompanhada por uma multidão – neste feriado são esperados 170 mil romeiros em Aparecida. O presidente Jair Bolsonaro tem agenda na basílica às 16h e está previsto encontro com o arcebispo.

Na homilia de Dom Orlando, que durou cerca de 10 minutos, ele fez referência a duas leituras bíblicas com desdobramentos em temas da atualidade.

“Temos o dragão do tradicionalismo. A direita é violenta, é injusta, estão fuzilando o Papa, o Sínodo, o Concílio Vaticano Segundo. Parece que não queremos vida, o Concílio Vaticano segundo, o evangelho, porque ninguém de nós duvida que está é a grande razão do sínodo, do concílio, deste santuário, a não ser a vida como já falei”, disse.

O arcebispo também tratou de outros temas com os fiéis, entre eles
-aborto
-suicídio
-assistência aos idosos
-desemprego

Sobre a preservação da Amazônia, ele reforçou a defesa da Igreja à vida. “Bendito seja o Sínodo da Amazônia, que está pensando na vida daquelas árvores, daqueles rios, daqueles pássaros, mas principalmente daquelas populações. Muitos de nossos parentes estão lá”, disse o religioso.

Com uma alusão novamente ao ‘dragão’ que, segundo ele nas escrituras representa o mal, também criticou as desigualdades sociais que têm, entre outras origens, a corrupção e o desemprego.

“Aquele dragão, que ainda continua, estão sendo facilitados agora os caminhos do dragão da corrupção, que tira o pão da nossa boca e aumenta as desigualdades sociais, que a mãe não pode ficar alegre com filhos desempregados,com filhos sofrendo uma violência injusta, com filhos e filhas não tendo nem como sobreviver cada dia, talvez até a cada minuto da vida. Dragão é o que não falta, mas a fé vence”, concluiu.

Sobre a homilia, no trecho em que cita a direita, o religioso foi questionado pelo portal G1 após a missa e afirmou que referência foi a ideologia, não a governos.

“Todo mundo sabe o que é direita, nós temos muitas pessoas que não aceitam o Vaticano, o Papa, por visão tradicionalista. Ás vezes com nome diferentes, com nomes antigos. São grupos muito antigos, sempre houve na igreja a ideologia da esquerda e a ideologia da direita e nós não podemos ser ideológicos, precisamos ser pessoas da verdade. A ideologia sempre procura os próprios interesses. Já a verdade é uma pessoa: Jesus Cristo, e o seu evangelho”, analisou.

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