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Impeachment: por 59 votos a 21, plenário do Senado aprova denúncia contra Dilma

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Por 59 votos a 21 o plenário do Senado aprovou hoje (10) o relatório do senador Antonio Anastasia que julga procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo plenário do Senado.

O resultado da votação foi bastante próximo do esperado pelo governo do presidente interino Michel Temer. Integrantes do governo avaliavam que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da pronúncia. Faltam votar três destaques.

Acusação e defesa terão que apresentar, no prazo sucessivo de até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada uma das partes.

Pela parte da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que vai utilizar as seis testemunhas. Já Miguel Reale Jr, advogado da acusação, comunicou que entregará em 24 horas o libelo acusatório e utilizará três testemunhas. A expectativa é que o julgamento final de Dilma ocorra no final do mês de agosto.

Argumentações

Falaram pela aprovação do parecer Simone Tebet (PMDB-MS) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e, contra, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jorge Viana (PT-AC). Para o senador Humberto Costa, o parecer é falho. “É absolutamente falho esse relatório no sentido de demonstrar que essas pedaladas fiscais possam representar crime de responsabilidade por serem operações de crédito. Por último, os decretos. Aqui já foi absolutamente demonstrado que o fato dos decretos terem sido editados, não houve alteração da meta fiscal, porque a meta fiscal se mede anualmente. E, no final do ano, ficou novamente comprovado que a meta foi cumprida”.

Em sua defesa do parecer, o senador Cassio Cunha Lima disse que o tema está sendo debatido, discutido e analisado há quatro meses. “Não serão em cinco minutos que vamos mudar a posição de nenhum dos senadores, de nenhuma das senadoras. Todos já estão com suas convicções firmadas, e a maioria já manifestada, há poucos instantes conclui pela prática do crime de responsabilidade, porque, sim, a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade”.

Destaques

Antes da votação do parecer, o Senado teve que decidir sobre questão preliminares colocadas pela defesa de Dilma que foram votadas agrupadas em um destaque. Segundo o presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, as preliminares devem ser votadas primeiro, para não prejudicar o mérito do parecer.

A primeira delas, pedia que fosse retirado do relatório de Anastasia a imputação de crime prevista no Artigo 11, da Lei de Impeachment (Lei 1.079, de 1950), pela contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União. A defesa argumentou que esse artigo não foi recepcionado pela Constituição de 1988, o que invalidaria a imputação.

A defesa também pediu o arquivamento do processo com o argumento de que Dilma deveria primeiro ter as contas julgadas pelo Congresso Nacional antes do processo de afastamento. Além disso, também foi pedida a suspeição do relator, Antonio Anastasia, com o argumento de que o senador estaria agindo partidariamente por pertencer ao PSDB. Apesar dos argumentos, o texto de Anastasia foi mantido por 59 votos a favor e 21 contra.

O parecer de Anastasia acolheu em parte as denúncias do pedido de impeachment elaborado pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. A principal acusação é de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas. Na avaliaçaõ de Anastasia, as pedaladas configuraram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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SÃO PAULO

Justiça decide manter presos PMs flagrados dormindo no expediente

A decisão é do juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª auditoria do TJM, em audiência de custódia nesta quarta (17). Os policiais estão presos preventivamente no Romão Gomes.

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Viatura da Polícia Militar na região central de São Paulo - Rubens Cavallari - 15.fev.19/Folhapress

O juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª auditoria do Tribunal Militar de São Paulo, decidiu, em audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (17), manter sete policiais militares presos preventivamente.

Os policiais foram presos nesta terça-feira (16) após serem flagrados dormindo durante o expediente em seus carros particulares no estacionamento do Hospital das Clínicas, em São Paulo.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), “há cerca de dois meses a Corregedoria da Polícia Militar recebeu denúncia de que policiais militares escalados na Operação Delegada, após assumirem suas atividades, se dirigiam ao interior de seus veículos particulares no estacionamento do Hospital das Clínicas, e por lá permaneciam até o término da escala.”

A Operação Delegada é um convênio entre a prefeitura e o governo estadual de São Paulo. Os policiais se inscrevem nela de forma voluntária para reforçar a segurança da cidade durante a folga. O foco do trabalho é o combate a ambulantes irregulares.

Os agentes presos nesta terça foram investigados pela Corregedoria da PM, que deflagrou a Operação Hypnos. Eles são suspeitos de “descumprimento de missão”. O Ouvidor da Polícia, Benedito Mariano, disse que vai instaurar procedimento para acompanhar o caso.

Velho problema

Para o Rafael Alcadipani, professor da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o fato de os PMs serem flagrados dormindo é o resultado do esforço a que policiais se submetem para conseguir pagar as contas no fim do mês, por conta de baixos salários.

“Claro que dormir em serviço está longe do ideal. Mas por outro lado, os policiais trabalham em troca de um salário baixo e, por isso, se submetem a serviços extras”, afirma.

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POLÍTICA

MEC lança ‘Future-se’, programa para aumentar verba privada no orçamento das federais

Instituições poderão fazer PPP's, ceder prédios, criar fundos com doações e até vender nomes de campi e edifícios, como em estádios. Antes da adesão, haverá consulta pública.

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Ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresenta o programa 'Future-se'. — Foto: Reprodução/Facebook/Ministério da Educação - MEC

O Ministério da Educação lançou oficialmente, nesta quarta-feira (17), um programa para reestruturar o financiamento do ensino superior público. A proposta, chamada “Future-se”, amplia a participação de verbas privadas no orçamento universitário.

As instituições poderão fazer parcerias público-privadas (PPP’s), ceder prédios, criar fundos com doações e até vender nomes de campi e edifícios, como em estádios. Antes da adesão, haverá consulta pública.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que alunos não terão de pagar mensalidade nas universidades públicas, independentemente da faixa de renda. “Sem mensalidade, sem nada”, disse o ministro.

O lançamento ocorre em meio ao contingenciamento de verbas das universidades, anunciado no fim de abril pelo governo. De acordo com a associação que representa os reitores das universidades federais, a Andifes, a medida atinge de 15% a 54% dos recursos que podem ser cortados das universidades federais.

Com o programa, as universidades poderão:

-Celebrar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade e da União. As reitorias poderão fazer PPPs, comodato ou cessão dos prédios e lotes;
-Criar fundos patrimoniais (endowment), com doações de empresas ou ex-alunos, para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo;
-Ceder os “naming rights” de campi e edifícios, assim como acontece nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras;
-Criar ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento.

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serviço

Veja como consultar o saldo da conta do FGTS

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os trabalhadores podem consultar o saldo de sua conta no do FGTS no site da Caixa, nas agências do banco ou por aplicativo. Para isso, é preciso ter em mãos o número do PIS.

Também é possível cadastrar um número de celular para receber mensagens de texto com atualizações periódicas sobre o saldo da conta e liberações de saque neste link.

Veja abaixo os canais disponíveis para consultar o saldo da conta do FGTS:

1 – Site da Caixa

No site da Caixa é possível consultar o extrato do FGTS. Para isso, o trabalhador precisa informar seu número PIS, que consta na carteira de trabalho, e cadastrar uma senha, caso seja seu primeiro acesso à plataforma. Não é necessário comparecer a uma agência do banco para fazer esse cadastro.

2 – Aplicativo para smartphones

Pelo aplicativo FGTS, disponível para Android, iOS e Windows Phone, também é possível consultar o extrato do fundo informando o número PIS e fazendo um cadastro.

3 – Agências da Caixa

O trabalhador pode ainda fazer a consulta em terminais de autoatendimento e agências da Caixa, mesmo que não seja cliente do banco. O acesso pode ser feito usando um Cartão Cidadão ou o número PIS.

4 – Internet banking da Caixa

Clientes do banco também conseguem consultar seu FGTS por meio do internet banking da Caixa. Trabalhadores que tiverem problemas com os acessos ou dúvidas podem entrar em contato com a Caixa pelo telefone 0800 726 0207.

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