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10º Aniversário da Lei Maria da Penha é marcado por palestra em Araçatuba

Para marcar o 10º aniversário da Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Araçatuba promoveu, na manhã desta quinta-feira (11), palestra sobre a violência contra a mulher para cidadãos atendidos pela rede socioassistencial do município.

A iniciativa foi da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência da Mulher (CRM), em parceria com a Secretaria Municipal de Participação Cidadã.

O evento ocorreu no Teatro Municipal Paulo Alcides Jorge, com a presença do prefeito Cido Sério; das secretárias municipais Marta Dourado (Assistência Social) e Cidinha Lacerda (Participação Cidadã), além da presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, Luana Leite. O palestrante foi o defensor público estadual Wild Afonso Ogawa Filho.

O prefeito Cido Sério falou da importância do ato e das políticas públicas que foram construídas para formar uma rede de proteção social para a população araçatubense. “Em quase oito anos de governo, conseguimos implantar uma de acolhimento muito importante vocês.

As mulheres se sentem mais encorajadas e empoderadas para denunciar, graças à rede que criamos. Isso me deixa feliz, pois significa que avançamos nesse quesito. Mas, só estarei satisfeito o dia que esta Lei não precisar existir”, concluiu.

Já a secretária Marta Dourado, falou sobre a responsabilidade as mães na criação dos filhos no combate à violência. “Nós vivemos em uma sociedade machista. E nós como mulher, temos nossa parcela de culpa, porque somos nós que educamos nossos filhos homens. Precisamos mudar essa cultura, desta forma, evitando que o machismo predomine futuras gerações e isso irá refletir diretamente no combate à violência contra a mulher”, discursou ela.

MACHISMO

O defensor público estadual Wild Afonso Ogawa Filho, em sua palestra, também abordou a questão da sociedade machista. “O machismo está intrínseco em todos nós, desde que o mundo é mundo. Precisamos com urgência quebrar este paradigma e a Lei Maria da Penha está sendo fundamental para isso”, disse.

Dados da Delegacia da Mulher de Araçatuba confirmam que números registrados de agressão contra a mulher, em 2015, são alarmantes: 896 ameaças; 882 ocorrências aplicadas na Lei Maria da Penha; 449 lesões corporais; seis casos de estupro; 53 casos de difamação; 43 registros de calúnia; cinco tentativas de homicídio. Do total de atendimentos e acompanhamentos, a maior incidência é a violência psicológica.

O CRM de Araçatuba, que oferece apoio a mulh eres vítimas de violência, realizou, somente no primeiro semestre deste ano, 396 casos de violência psicológica e 249 de violência física. Desde que foi implantado no Município, há seis anos, o equipamento já realizou atendimento para 2.720 mulheres, acolheu 645 e levou informações sobre o centro e como combater a violência para aproximadamente seis mil pessoas.

MARIA DA PENHA

Maria da Penha Maia Fernandes é uma biofarmacêutica cearense e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983, ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia.

Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro e alegando que o casal tinha sido atacado por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica. A segunda tentativa de homicídio ocorreu meses depois, quando ele a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro.

A Lei Maria da Penha estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado por meio de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou nas Varas Criminais, nas cidades onde ainda não existem.

CRM

O Centro de Referência da Mulher Josymary Aparecida Carranza foi criado em Araçatuba no ano de 2010, com o objetivo de acolher mulheres vítimas de violência e contribuir para que elas conquistem autossuficiência e resgatem a autoestima. Localizado na rua Chiquita Fernandes, 615, no jardim Bandeiras, possui capacidade de atendimento variada. Atualmente, 58 mulheres são acompanhadas pelo CRM, que funciona das 8h às 17h.

Entre os serviços ofertados estão acolhimento, atendimento socioassistencial, atendimento psicológico e orientação jurídica. Ainda há oficinas de reflexão e encaminhamentos para outros programas da Rede de Proteção Social. Também fazem parte do trabalho do CRM visitas domiciliares, palestras de divulgação e contatos interinstitucionais, entre outras ações.

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