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Câmara de Araçatuba vota LDO para 2017

Os vereadores de Araçatuba se reúnem na segunda-feira (27/06), às 19h, para a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar do mês de julho. A pauta da Ordem do Dia da 22ª sessão ordinária do ano é formada por item único. Trata-se do projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2017. A matéria é conhecida como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Devido à apreciação da peça orçamentária, a sessão terá um rito diferenciado. O Grande Expediente – primeira parte da sessão em que são lidas correspondências, recebidos projetos que vão tramitar na Casa e deliberados requerimentos – terá duração de meia hora. Já o Pequeno Expediente – fase em que três parlamentares previamente inscritos ocupam a tribuna para comentar assuntos de livre escolha – não será realizado.

A LDO para 2017 recebeu nove emendas parlamentares. Todas elas foram propostas pela Comissão de Finanças e Orçamento, que coletou sugestões da população em audiência pública, por e-mail e protocolo. As emendas propõem ações de urbanização e regularização fundiária.

A 22ª sessão ordinária do ano será aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e ainda pela web TV (no site www.camaraaracatuba.com.br).

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