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POLÍTICA

Temer é chefe de organização criminosa há 40 anos, diz Lava Jato

Ex-presidente foi preso na manhã desta quinta-feira (21). A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que disse ter pago R$ 1 milhão em propina.

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O ex-presidente Michel Temer é chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no Rio de Janeiro, segundo investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro. “Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, afirmou o juiz Marcelo Bretas na sentença.

Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) por agentes federais do Rio de Janeiro. Na ação, ainda foi preso no Rio de Janeiro o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco. A PF cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

A prisão de Temer é preventiva e teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3. A investigação é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.

De acordo com a investigação, que apura os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, pagamentos ilícitos foram feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, assim como possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo grupo.

As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, obtendo lucro de mais de R$ 1,8 bilhão.

A investigação ainda mostra que diversas pessoas usadas no esquema de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.

Outros nove inquéritos

Além deste, o ex-presidente Michel Temer responde a outros nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.

Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Os inquéritos foram enviados à primeira instância.

Ao todo são dez mandados de prisão: duas temporárias e oito preventivas. Agentes também cumprem 24 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

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Fonte: G1
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Vaza Jato

Moro chama novos vazamentos de ‘ridículos’ e desafia ‘The Intercept’

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se manifestou em sua conta pessoal no Twitter sobre os novos vazamentos de conversas entre ele e o chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, reveladas pelo site The Intercept Brasil em parceria com o jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.

Moro disse que é um “grande defensor da liberdade de imprensa”, mas que “a campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo”. O ex-juiz ainda desafiou a equipe de reportagem, dizendo: “se houver algo autêntico, publiquem por gentileza”.

Na sequência do primeiro post, Moro publicou uma tabela com dados nacionais de segurança pública do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que mostra uma redução nos principais crimes em todo País no primeiro semestre deste ano. O ministro compartilhou a tabela com a legenda: “abaixo uma notícia de verdade”.

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STF

Toffoli atende Flávio e suspende inquérito sobre Coaf

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira (16) todos os processos que tramitam no País e que tenham por base o compartilhamento de informações da Receita Federal, Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público sem autorização judicial. As informações são do portal Terra.

A decisão de Toffoli beneficia diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que tem inquéritos baseados em informações levantadas pelos órgãos de controle.

A decisão do presidente do Supremo, a qual a Reuters teve acesso, atendeu um pedido da defesa do senador, que acusa o MP de ter criado um “atalho” ao usar as informações levantadas pelo Coaf para abrir a investigação sem ter autorização judicial.

Em sua decisão, o presidente do STF alega que sem uma decisão do plenário da corte sobre a questão da necessidade de autorização judicial, todos os processos que tenham por base dados obtidos pelos órgãos de controle sem intermediação do Judiciário podem vir a ser considerados nulos posteriormente.

“Portanto, a depender do que se decidir no paradigma da controvérsia, o risco de persecuções penais fundadas no compartilhamento de dados bancários e fiscais dos órgãos administrativos de fiscalização e controle com o Ministério Público, sem o adequado balizamento dos limites de informações transferidas, podem redundar em futuros julgamentos inquinados de nulidade por ofensa às matrizes constitucionais da intimidade e do sigilo de dados”, escreveu o ministro.

A sessão que tratará do tema está marcada para 21 de novembro deste ano.

Toffoli argumenta que essa possibilidade o levou a “suspender o processamento de todos os processos judiciais em andamento, que tramitem no território nacional e versem sobre o assunto discutido nestes autos”.

O presidente do STF diz ainda que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial”, o que seria “temerário do ponto de vista das garantias constitucionais” e que seria “prudente” suspender que assistem a qualquer procedimento que tramita no país para evitar “eventual usurpação de competência do Poder Judiciário.”

A questão da competência dos órgãos de controle surgiu depois do vazamento de informações fiscais do ministro do STF Gilmar Mendes e familiares, quando se suspeitou que os auditores estariam tomando a iniciativa de investigar contribuintes, o que estaria fora da sua área de atuação.

Flávio está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro por suspeita de prática de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Rio.

A defesa alega que o MP só pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador quando já tinha em mãos dados levantados pelo Coaf. O órgão fez um levantamento de operações suspeitas de políticos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e enviou ao MP no ano passado.

Ao ser questionado sobre o caso, o presidente Jair Bolsonaro disse não ter ainda tomado conhecimento da decisão.

“Não estou sabendo ainda e quem fala sobre decisão de ministros são os advogados”, disse.

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Vaza Jato

Corregedoria investigará palestras de Dallagnol

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Corregedoria Nacional do Ministério Público vai investigar as palestras dadas pelo procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol.

A decisão, assinada pelo corregedor Orlando Rochadel Moreira, baseia-se em uma representação do PT encaminhada ao Conselho Nacional do Ministério Público.

O texto determina a instauração de reclamação disciplinar e dá prazo de dez dias para que Dallagnol e seu colega de força-tarefa da Lava Jato Roberson Pozzobon se manifestem sobre o assunto.

O despacho cita as mensagens trocadas entre os membros da força-tarefa da Lava Jato que “revelariam que os citados teriam se articulado para obter lucro mediante a realização de palestras pagas e obtidas com o uso de seus cargos públicos”. “Tais palestras teriam se dado em parceria com empresas privadas, com quem dividiram os valores”, diz o documento.

A conversa entre os procuradores foi obtida pelo site The Intercept e analisada em conjunto com a Folha de S.Paulo. As mensagens apontam que Dallagnol montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações do caso de corrupção.

A ideia de criar uma empresa de eventos para aproveitar a repercussão da Lava Jato foi manifestada por Dallagnol em dezembro de 2018 em um diálogo com a mulher dele.

No mesmo mês, o procurador e o colega Pozzobon criaram um grupo de mensagens específico para discutir o tema, com a participação das esposas deles.

“A ampla repercussão nacional demanda atuação da Corregedoria Nacional”, afirma o corregedor em seu despacho.

“A imagem social do Ministério Público deve ser resguardada e a sociedade deve ter a plena convicção de que os membros do Ministério Público se pautam pela plena legalidade, mantendo a imparcialidade e relações impessoais com os demais poderes constituídos.”

O texto segue: “Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional, notadamente violação aos deveres funcionais insculpidos no art. 236 da Lei Complementar nº 75/93.”

“Com efeito, neste momento inicial, é necessária análise preliminar do conteúdo veiculado pela imprensa, notadamente pelo volume de informações constantes dos veículos de comunicação”, completa a decisão.

Por: MÔNICA BERGAMO

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