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ARTIGO

Como a Reforma da Previdência prejudica as mulheres

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Heloísa Helena Silva Pancotti

A Proposta de Emenda Constitucional PEC 06/2019, que ficou conhecida como a Reforma da Previdência, atingirá com mais força as mulheres, sobretudo as mais pobres. Isso porque as mulheres têm dificuldade em manter-se no regime de previdência pelo mesmo tempo que os homens e contribuir no mesmo patamar de valores.

Atualmente, apesar de se exigir da população feminina 60 anos de idade e 15 anos de contribuição para se aposentar, a maioria somente consegue cumprir os requisitos aos 63,4 anos.

A proposta apresentada pelo governo sugere um aumento para a aposentadoria feminina de 20 anos de contribuição e 62 anos de idade, tornando muito difícil o acesso aos benefícios.

Para as lavradoras, a idade saltaria de 55 para 60 anos e se exigiria, mesmo no caso das seguradas especiais, contribuições obrigatórias.

As mulheres pensionistas sentiriam um grande impacto, pois será proibido cumular integralmente os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

As aposentadas devem, em primeiro lugar, optar pela integralidade de um dos benefícios. Quanto ao segundo, será pago de acordo com as seguintes faixas:

I – 80% do valor igual ou inferior a um salário-mínimo;

II – 60% do valor que exceder um salário-mínimo, até o limite de 2 salários mínimos;

III – 40% do valor que exceder dois salários mínimos, até o limite de 3 salários mínimos e;

IV – 20% do valor que exceder três salários mínimos, até o limite de 4 salários mínimos;

Além disso, o benefício será dividido em cotas. 50% para o cônjuge e mais 10% para cada filho até o limite de 100% conforme as faixas previstas acima. Isso significa que será possível benefícios de pensão por morte de valor inferior ao salário mínimo nacional. A cota de um dependente não reverte em favor do outro, como ocorre hoje.

A PEC não diz o que ocorrerá no caso de duplicidade de cônjuges (ex-esposas) ou de famílias multiparentais, o que gera desproteção a todas as novas configurações familiares.

Além disso, A MP 871/2019, que está em vigor desde 18/01/2019, exige para os casos de união estável, prova documental contemporânea à constância da união, o que nem sempre é possível conseguir.

Desta forma, as pessoas que não formalizaram a união civilmente enfrentarão muitas dificuldades em conseguir obter o benefício, que deve prejudicar também a população LGBTI que não tenha formalizado suas uniões documentalmente.

Isso sem mencionar a alteração na forma do cálculo dos benefícios, que trataremos em um outro artigo, pela limitação do espaço.

 

Heloísa Helena Silva Pancotti é  Advogada previdenciarista, consultora jurídica, professora universitária e latu sensu, especialista em Direito Processual pelo Unitoledo, Mestre em Direito pelo Univem, autora de artigos e capítulos de livros.


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Três idosas são picadas por escorpião no fim de semana em Araçatuba

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Três pessoas foram vítimas de acidentes com escorpião em Araçatuba no fim de semana e tiveram de ser atendidas pela Unidade de Urgência e Emergência da Santa Casa de Araçatuba. As pacientes são idosas com idades entre 69 e 81 anos e já receberam alta médica.

Com os novos casos, chegam a 227 o número de pessoas picadas pelo aracnídeo no município em 2019, o que equivale a uma média de 2,7 acidentes por dia no ano.

O primeiro caso foi registrado na sexta-feira (22). A paciente é uma senhora de 80 anos, residente no Umuarama. Ela foi medicada e liberada.

Os outros dois casos ocorreram no sábado (23). Uma mulher de 69 anos, moradora no Claudionor Cinti, foi levada à Santa Casa após ser picada no pescoço enquanto tomava banho. O escorpião estava na bucha do banheiro. Ela já está em casa.

A outra paciente é uma idosa de 81 anos, residente no Bairro Castelo Branco, que também foi liberada após passar por atendimento no hospital.


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Birigui tem nova empresa de transporte coletivo a partir desta terça-feira

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A Theodoro Transportes vinha prestando serviços à Prefeitura de Birigui desde janeiro de 2014, em caráter "emergencial"

A partir desta terça-feira (26), a Auto Viação Suzano assume o transporte coletivo urbano de Birigui, em substituição à Theodoro Transporte, que atuava no município desde janeiro de 2014. O novo contrato foi assinado em caráter emergencial e tem vigência de até 180 dias.

A troca foi necessária, segundo a Prefeitura, porque a Theodoro informou que aumentaria o valor da tarifa de R$ 3,30 para R$ 3,60, reajuste de 9%, o que não foi aceito pela administração municipal.

Com a substituição, o valor da passagem permanece em R$ 3,30. A nova empresa vai funcionar com a mesma quantidade de ônibus e itinerários, conforme o município.

A Auto Viação Suzano irá aceitar, nesta terça-feira, os vales-transportes da antiga empresa. A Prefeitura de Birigui negocia para que a nova responsável pelo transporte público da cidade aceite os vales até o final do mês, segundo a secretária-adjunta de administração, Tânia Moreira.

A partir desta quarta-feira (27), a Auto Viação Suzano passará a atender no Terminal Urbano Rodoviário de Birigui.

A Theodoro Transportes assumiu o transporte público urbano de Birigui em janeiro de 2014, em caráter emergencial, ainda na gestão do ex-prefeito Pedro Bernabé.

Inicialmente, a viação prestaria serviços ao município durante até 180 dias, até a realização de uma licitação. A administração municipal, no entanto, não conseguiu finalizar o certame e, desde então, vinha assinando contratos emergenciais com a empresa.

Conforme a Prefeitura, uma nova licitação para a contratação de uma concessionária de transporte público está marcada para o dia 25 de abril.


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HISTÓRIA AMEAÇADA

Antiga estação ferroviária, na Avenida dos Araçás, será demolida

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A antiga estação ferroviária de embarque de passageiros, localizada na Avenida dos Araçás, em Araçatuba, será demolida. A informação foi confirmada pela Prefeitura ao Regional Press e à Band FM 96,9, na manhã desta segunda-feira (25). O município informou que está em estudo o que será feito na área e ainda não definiu a data em que o prédio será derrubado.

A decisão divide opiniões. De um lado, o município argumenta que a demolição irá proporcionar melhor urbanização da área e integração da zona sul com a zona norte. De outro, historiadora e arquiteto defendem que, embora não seja tombada como patrimônio histórico, a construção é antiga e faz parte da história da cidade.

A demolição da estação é um pleito antigo da loja de departamentos Havan, na Avenida dos Araçás. A empresa chegou a solicitar, na gestão municipal anterior, a destruição do prédio daquela que funcionava como plataforma de embarque de passageiros de trens, para que a loja tivesse maior visibilidade na região central da cidade.

Na época, porém, o Conselho Municipal de Políticas Culturais se posicionou contra e a iniciativa não avançou.

OBRA

A antiga estação foi construída em 1963. O projeto é do arquiteto Luís Soares Villaça, com obra realizada pela empresa Valter Ishida Eng. E Const. Ltda.

De estilo moderno, a construção trouxe uma inovação tecnológica, segundo o arquiteto Mauro Rico. “Sob o ponto de vista técnico-construtiva, a obra marcou uma época com sua laje em balanço, sem colunas, e um sistema modular, com a mesma peça de concreto ao longo de toda a plataforma”, detalhou.

Ele é contrário à demolição, porque o prédio, embora não seja tombado, marca um período de pujança econômica do município. “Aquilo funcionava a todo vapor. Duas locomotivas de passageiros que saíam de Araçatuba, todos os dias”, relembra o arquiteto araçatubense.

HISTÓRICA

Para a historiadora Ângela Liberatti, a antiga estação ferroviária é, sim, considerada um prédio histórico. “Se Araçatuba tem 110 anos, uma construção que tem 56 anos é considerada antiga”, argumentou. O município tinha 55 anos de fundação quando a obra foi inaugurada. Ela também é contrária à demolição.

“As construções estão ligadas a uma época, a um modo de viver a cidade”, argumentou. “Elas acabam constituindo a memória da cidade, a ligação do cidadão com a cidade”, complementou.

Ela reconhece que o prédio é mal aproveitado, mas está na memória das pessoas e, se for demolido, uma característica importante da cidade irá desaparecer.

Outro argumento da historiadora é que a estação é um símbolo da história de Araçatuba, que começa com a ferrovia. “Ela é a última memória da nossa origem, da nossa emergência como cidade”, destacou.

Ela afirma, ainda, que o município já perdeu a referência da expansão cafeeira, que marcou a história da cidade, e agora não pode perder a referência da ferrovia. “A memória do patrimônio deveria ser melhor trabalhada”, defendeu.

Ângela diz, também, que o município precisa de espaços e a estação poderia ser melhor aproveitada, sendo utilizada como salas para quem espera o ônibus, já que é próxima do terminal urbano, ou mesmo como uma repartição municipal.

“É uma construção sólida, bem feita, o prédio é fresco, não precisa nem de ar-condicionado”, argumentou. Ela disse ainda considerar a demolição um desperdício, pois o espaço teve um custo para ser construído, o município vai gastar para demolir a obra e ainda terá de custear o projeto do que será feito no local.

Na antiga estação, funciona parte do Departamento Municipal de Trânsito (Demtra) e um guichê da Transportes Urbanos Araçatuba, para venda de passes e carregamento do cartão da empresa.

CONSELHO

A arquiteta Marina Colaferro, titular da Câmara do Patrimônio Histórico e Cultural do Conselho Municipal de Políticas Culturais, disse que ainda não havia sido informada oficialmente sobre a demolição e que não poderia comentar o assunto.

 

 

PLATAFORMA DE EMBARQUE FOI INAUGURADA EM 1963 E É

CONSIDERADA A QUARTA ESTAÇÃO DE ARAÇATUBA

 

A antiga plataforma de embarque de passageiros, localizada na Avenida dos Araçás, é considerada a quarta estação ferroviária de Araçatuba e foi desativada em 1992, após a retirada dos trilhos da área central da cidade.

A chegada dos trilhos a Araçatuba se deu em dois de dezembro de 1908, data que se tornou oficial como aniversário de fundação da cidade.

A primeira estação da cidade, pertencente à Companhia de Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, funcionava em um vagão de madeira, com uma plataforma também de madeira, localizada na ponta dos trilhos, perto de onde é a Secretaria Municipal de Cultura. O local servia como ponto de apoio aos ferroviários.

A primeira estação da cidade funcionava em um vagão de madeira

Na década de 1912, a cidade ganhou uma estação de alvenaria, no mesmo local. Um terceiro edifício substituiu esta estação, também em alvenaria e maior, em 1925, já no local onde foi erguida a última estação, em 1963.

As informações constam do relatório final do projeto de iniciação científica da bolsista Camila Teixeira Gonçalves, da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

A última estação, que a Prefeitura pretende demolir, foi inaugurada em 31 de dezembro de 1963.

Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de 13 de maio de 1962, informa que a estação teria um total de 1.600 metros quadrados e deveria ser entregue em fevereiro de 1963, mas só o foi em dezembro daquele ano.

Com a retirada dos trilhos do centro da cidade, em 1992, a estação foi desativada e transferida para uma nova, Ferdinando Laboriaux, que hoje está praticamente abandonada. O transporte ferroviário de passageiros foi extinto três anos depois, por causa do baixo interesse no modal como meio de transporte.

 

 

 

 

 


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RUA ESBURACADA

Catadora de reciclados fica ferida após tombar carroça em buraco no Água Branca

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Foto: Fábio Ishizawa / Regional Press

A catadora de materiais recicláveis Jucelaine Maria Campos sofreu ferimentos no rosto depois que sua carroça tombou ao passar em um grande buraco na rua Vitório Mazzini, no final do bairro Água Branca. Ele foi socorrida por familiares. Uma netinha de oito anos estava junto no veículo de tração animal, mas não ficou ferida.

Jucelaine contou que saiu cedo para trabalhar. Com a carroça ela percorre diversas ruas da zona leste em busca de materiais recicláveis, que junta para vender e ter seu ganha pão. Toda a coleta é feita diariamente com auxílio de uma carroça.

A mulher conta que é muito difícil trafegar pelas ruas do Água Branca, que segundo ela, principalmente na parte baixa do bairro, estão quase intransitáveis e há muito tempo sem manutenção. A cada chuva aumentam as crateras por conta das enxurradas e vários quarteirões as erosões são problemas crônicos.

Quando passava pela rua Vitório Mazzini, uma das rodas da carroça caiu em uma das erosões e o veículo tombou. A mulher e a netinha foram arremessadas e caíram no chão. Ela bateu o rosto e teve sangramentos. Passou pelo pronto-socorro e foi liberada, mas reclamava de muitas dores na face.


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