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POLÍTICA

Câmara proíbe queima e soltura de fogos de artifício em Araçatuba

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Fotos: Angelo Cardoso


A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou, em votação única, o projeto de lei do vereador Arlindo Araújo (PPS) que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município. A matéria foi aprovada por 12 votos a 2. Os votos contrários foram dos vereadores Dr. Almir (PSDB) e Antonio Edwaldo Dunga Costa (DEM).

Ativistas da causa animal, familiares com filhos ou parentes com neurodiversidades e comerciantes do setor de fogos lotaram o plenário da Câmara. Com cartazes, cada lado tentava sensibilizar os vereadores. Após a aprovação do projeto, os manifestantes aplaudiram a decisão do Legislativo.

A matéria rendeu discussão entre o autor do projeto e o vereador Dr. Almir, que defendia a mudança do projeto, por considerar que ele irá prejudicar os empresários que comercializam fogos na cidade.

“Se a lei passar, os comerciantes não terão o que vender. São pais de família que têm suas contas pra pagar e precisam colocar feijão na mesa”, argumentou o parlamentar do PSDB.

Ele defendeu que o projeto fosse modificado, prevendo um período de transição e que fosse incluída a permissão do uso de fogos de vista (sem estampido).

Arlindo Araújo, por sua vez, disse que o colega foi incoerente ao tentar desqualificar a proposta.  “O projeto não proíbe o comércio. Eles vão comercializar o que eles quiserem”, contra-argumentou o autor. “Ele faz confusão mental, não tem domínio no raciocínio e fala um monte de asneira. A gente só pode impedir, no âmbito da legalidade, a soltura de fogos”, prosseguiu Arlindo.

IDOSOS E AUTISTAS

Já o vereador Lucas Zanatta (PV) citou uma idosa do Asilo São Vicente de Paulo, que passa mal com os fogos de artifício, para justificar seu voto favorável ao projeto.

Zanatta mencionou também que o barulho dos fogos desencadeia crise de ansiedade  e choro nas crianças atendidas na Associação dos Amigos dos Autistas (AMA).

PUNIÇÕES

O projeto de Arlindo, que agora vai à sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB), prevê a proibição do manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de vista com estampido; fogos de estampido; foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com bomba; os denominados “pots-à-feu”, “morteririnhos de jardim”, “serpentes voadoras” e similares.

Os que descumprirem a lei estarão sujeitos a punições, que deverão ser estabelecidas em decreto regulamentador, segundo o projeto.

Seu artigo terceiro prevê que são passíveis de punição as pessoas físicas, inclusive detentoras de função pública, civil ou militar, bem como toda instituição ou estabelecimento, organização social ou pessoa jurídica que atentarem contra a lei ou que se omitirem no dever legal de exigir seu cumprimento.

INCÔMODO

Em sua justificativa, Araújo cita que o barulho dos artefatos causa incômodo a bebês e idosos, que podem sofrer lesões auditivas, e também aos animais, que têm audição mais sensível.

“Palpitações, taquicardia, salivação, tremores, sensação de insuficiência respiratória, falta de ar, náuseas, atordoamento, sensação de irrealidade, perda de controle e medo de morrer são alguns dos sintomas que os fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos podem causar ao animal”, argumentou.

VETO

Em maio de 2017, o projeto do vereador do PPS foi aprovado pela Câmara, por unanimidade, mas acabou vetado pelo prefeito no mês seguinte. O veto foi mantido pelos mesmos vereadores que haviam votaram a favor da matéria.

Em janeiro deste ano, Araújo decidiu reapresentar o projeto, pela qualidade de vida das pessoas e dos animais.

“Há uma manifestação da população em vários segmentos, pessoas ligadas à causa animal, à saúde pública, famílias que têm crianças autistas, médicos que são favoráveis à proibição dos fogos porque eles mutilam as pessoas”, disse.

Ele afirmou, ainda, que possui um abaixo-assinado de centenas de munícipes que são favoráveis ao projeto.

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NA MÍDIA

Araçatubense participa de programa de TV para digital influencers

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Mulher de Roberto Justus comemorou a participação de Mariah Bernardes Maia em seus stories no Instagram

A influencer araçatubense Mariah Bernardes Maia fez uma rápida participação no programa O Aprendiz na Band, atração de empreendedorismo apresentada por Roberto Justus, nesta segunda-feira (22).

A aparição de Mariah no programa tem uma explicação. É que, nesta edição, os competidores são influenciadores digitais e youtubers, exatamente a praia da araçatubense, que começou como blogueira e hoje é referência no mundo digital e também no da moda, área em que é formada pela Fundação Armando Alvares Penteado.

Mariah, aliás, tem sido inspiração para estilistas e donos de marcas, que lançam roupas e sapatos com a assinatura da influencer.

Em sua participação em O Aprendiz, Mariah citou a mulher e a filha de Justus, Ana Paula Siebert e Fabiana Justus, respectivamente. As duas são colegas de profissão da araçatubense e já se encontraram em viagens e eventos.

“Na próxima vez, quero estar aí no programa”, disse ela ao apresentador, em gravação exibida durante a atração.

Mariah e Ana Paula, por exemplo, se encontraram em janeiro em Aspen, no estado americano do Colorado, para onde foram nas férias para esquiar com suas famílias. Com Fabiana, ela se encontrou em um jantar em São Paulo, recentemente, para comemorar o lançamento de sua bota com uma famosa marca brasileira.

Em seu stories no Instagram, a esposa de Justus postou um pequeno vídeo com a participação de Mariah no programa e destacou: “Amei @mariah no @oaprendiznaband”.

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INFORME

Nota de esclarecimento da Samar sobre a qualidade da água distribuída em Araçatuba

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1. A qualidade da água distribuída à população de Araçatuba obedece integralmente aos parâmetros exigidos pela legislação brasileira, definidos no Anexo XX da Portaria de Consolidação 5/2017, do Ministério da Saúde.

2. A legislação define os parâmetros e a frequência do monitoramento que devem ser realizados no controle de qualidade da água produzida e distribuída.

3. Em Araçatuba, a Samar realiza mensalmente uma média de mil análises, todas referendadas por um Eng. Químico responsável técnico, que avaliam características diversas, como turbidez da água, cor, cloro, coliformes totais, e, inclusive, análises que aferem parâmetros de metais e a presença de agrotóxicos.

4. As análises são realizadas também por laboratórios acreditados na ISO 17.025, que desde o início da concessão demonstram que os níveis atendem integralmente à legislação brasileira em vigor e estão dentro dos valores permitidos. Os Relatórios de Qualidade da água são enviados mensalmente ao Ministério da Saúde e disponibilizados no Sisagua para as vigilâncias sanitárias tanto do estado quanto do município.

5. Por isso, a Samar tem segurança em garantir que a água que abastece à população de Araçatuba obedece aos padrões de qualidade e potabilidade, pois está dentro dos limites de segurança estabelecidos pelas autoridades brasileiras de saúde.

6. Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população de Araçatuba.

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Jornalista Antônio Crispim será homenageado com título de Cidadão Araçatubense

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O jornalista Antônio Crispim, 59 anos, editor chefe do jornal O Liberal Regional (Araçatuba), do grupo Sistema Regional de Comunicação, será homenageado nesta quarta-feira, às 19h30, sessão solene na Câmara dos Vereadores de Araçatuba, com a entrega do título de Cidadão Araçatubense. O autor da homenagem é o vereador Dr. Jaime José da Silva.

Crispim, como é conhecido, é um dos mais experientes jornalistas em atividade no interior paulista. Em quatro décadas de atividades, trabalhou em empresas de expressão internacional, como jornal Folha de São Paulo e revista Isto é. Também atuou nos mais importantes veículos de comunicação da região, como Rádio Andradina, Rádio Difusora Cacique (Nova Andradina), Jornal da Região (Andradina), Folha de Santa Fé, Folha de Ilha Solteira, Folha de Pereira Barreto, Jornal A Verdade (pereira Barreto e atualmente atua no jornal O Liberal Regional, com sede em Araçatuba e que abrange as regiões de Lins, Andradina e Pereira Barreto.

O jornalista também atuou em outros três estados em setores de comunicação como Camargo Correa, em Tucuruí (PA) e Rádio Clube de Santarém (PA). É casado com Rosimeire Aparecida Rufino e pai de três filhos, Maira Cristina de Souza Crispim, Higor Vinícius dos Santos Crispim e Antônio Crispim Júnior.

Ele tem um bom relacionamento com todos os colegas de profissão e conhecido por ter na memória, fatos, datas e nomes, com precisão, dos principais acontecimentos da região e do país. Em quase 40 anos de profissão já inspirou muitos aspirantes a jornalistas, entre eles Jean Oliveira, hoje assessor de imprensa da Prefeitura de Araçatuba. Também foi uma segunda fonte de ensinamento de vários estudantes de jornalismo que já passaram pelo jornal O Liberal como estagiários. Apesar de estar prestes a se aposentar, não pretende deixar o jornalismo tão cedo.

O autor da honraria, vereador Dr. Jaime José da Silva, explica que Crispim atua há 16 anos em Araçatuba e somado a todo o período como profissional apaixonado pelo jornalismo, tem relevantes serviços prestados à sociedade de forma plural e imparcial em relação a produção de conteúdo, contextualização e construção da cidadania, sempre atuando com muita ética que marca o seu profissionalismo.

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Plenário aprova nova proposta para denominação de vias públicas

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Foto: Angelo Cardoso/Câmara Municipal de Araçatuba

Com 14 votos favoráveis, o Plenário da Câmara Municipal de Araçatuba aprovou nesta segunda-feira (22), em discussão única, o projeto de lei complementar do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) que altera a lei municipal sobre a regulamentação de prédios, vias e logradouros públicos.

Na prática, a proposta prevê que antes dos nomes das pessoas poderá constar o título da categoria profissional ou graduação dos homenageados. Segundo o autor do projeto, a iniciativa permitiria uma breve divulgação da história da pessoa que dá nome a uma via ou logradouro público.

Este foi um dos oito itens apreciados durante a 12ª sessão ordinária do ano, que ainda teve outros três projetos de lei aprovados, dois rejeitados, um recurso acolhido e outro adiado.

O Plenário aprovou, com emenda do vereador Dr. Jaime (PTB), líder do governo municipal na Câmara, um projeto de lei da vereadora Cláudia Crepaldi (PCdoB) que dá nova redação à lei municipal que criou o Auxílio Atleta Amador.

Pela emenda apresentada, a ajuda financeira destinada às despesas com a concessão do benefício aos esportistas não poderá ultrapassar, por mês, o valor de R$ 52 mil.

Os integrantes da Mesa Diretora obtiveram o aval dos demais parlamentares para a aprovação do projeto de resolução que reduz de 11 para 7 o número de comissões permanentes, unificando assuntos de sua competência, sem, contudo, diminuir as atribuições de cada uma delas.

Pelo texto aprovado, as comissões, compostas por três membros cada, passam a ficar assim denominadas: Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Assuntos Econômicos; Meio Ambiente e Infraestrutura Urbana e Rural; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Saúde; e Direitos Humanos e Cidadania.

REJEITADOS

Dois projetos de lei assinados pelo vereador Dr. Almir (PSDB) foram rejeitados na 12ª sessão. O primeiro deles, que buscava criar o Programa Especial de Controle de Escorpiões no município recebeu 13 votos contrários e apenas um favorável: o do próprio autor.

O outro projeto apresentado pelo vereador Dr. Almir buscava incluir a Semana da Arborização Voluntária no Calendário de Eventos da Cidade. A proposta recebeu 10 votos contrários e 4 favoráveis.

RECURSOS

Por maioria de votos, o Plenário aceitou o recurso do vereador Rivael Papinha (PSB) pelo não recebimento do projeto de lei busca proibir o uso de logotipos e cores de representação político-partidárias pelos órgãos da Prefeitura.

A pedido do próprio autor, vereador Dunga (DEM), os demais parlamentares concordaram com o adiamento por quatro sessões de um recurso que pedia reconsideração pelo não recebimento de um projeto de lei que visava a alterações de dispositivos na lei municipal de criação do Sistema Rotativo (Área Azul) na cidade.

 

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