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Araçatuba

Revoltado com críticas, Dilador entra na justiça, mas perde duas ações

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Justiça de Araçatuba rejeitou duas ações ajuizadas pelo prefeito Dilador Borges


Inconformado com críticas à sua administração, postadas por um internauta no Facebook, o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges Damasceno, recorreu a Justiça para processar o autor por calúnia, difamação e injúria, na esfera criminal, e por dano moral, na área cível.

No entanto, as duas ações foram rejeitadas pelos juízes Emerson Sumariva Júnior e Camila Paiva Portero, que determinaram o arquivamento dos autos. As decisões, as quais o Regional Press teve acesso em primeira mão, são do final de dezembro. Ainda cabe recurso.

Em 18 de dezembro de 2018, o juiz Emerson Sumariva rejeitou queixa-crime formulada pelo advogado Ermenegildo Nava, em nome do prefeito Dilador Borges, contra o munícipe Wilson Pereira Eugênio Junior por comentários e críticas em redes sociais contra o andamento e atos da administração.

Na sentença, o magistrado observou que “…Com efeito, ficou aclarado nos autos que os dizeres da parte do querelado (Wilson), vinculados em matéria de jornal, em tese, foram ofensivos ao querelante (Dilador), como Prefeito Municipal; todavia, não se verifica a ocorrência de calúnia, difamação ou mesmo injúria”, escreveu Sumariva.

“Ante o exposto, REJEITO a queixa-crime formulada, com base no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento dos auto”, concluiu o magistrado.

DANOS MORAIS

O advogado do prefeito também entrou com processo de danos morais contra o mesmo munícipe na esfera cível, mas a ação também foi rejeitada, desta vez pela juíza Camila Paiva Portero, auxiliar da Comarca de Araçatuba.

Na peça inicial, a defesa alegou que o prefeito Dilador Borges fora ofendido em sua honra pela parte requerida em postagens no Facebook, motivo pelo qual pretendia a indenização moral no valor de R$ 10 mil.

Citados, os advogados Ralf Leandro Panuchi e Mauricio Menegoto Nogueira, que defendem Wilson Eugênio Júnior, alegaram que as matérias veiculadas não tem o condão de macular a honra do prefeito já que se limitam aos fatos relacionados ao cargo público exercido pelo autor, que manifestou, de forma democrática, sua indignação sobre a administração de Araçatuba, não tendo o propósito manifesto, gratuito e específico de ferir a dignidade de Dilador Borges.

Na sentença, a juíza afirma que no caso específico dos autos, não há demonstração de que o réu tenha praticado atos contrários ao direito.

“Em que pesem os argumentos lançados na petição inicial, entendo que a postagem veiculada pelo requerido (Wilson), em sua página no “Facebook”, encontra-se amparada no seu direito de crítica e livre manifestação do pensamento, garantia prevista no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, não havendo qualquer excesso ou abuso de direito”, escreveu Camila Portero.

Na longa sentença, a juíza dá uma aula de direito com citações de desembargadores sobre a liberdade de expressão e de livre pensamento e ainda observa que quem se aventura a concorrer a cargo público deve estar preparado para críticas.

“Na situação em análise, verifico que o autor é detentor de cargo de cunho político de destaque junto da Administração Pública local – Prefeito. É, portanto, agente público e político, cujas funções que exerce geram, inevitavelmente, a insatisfação de parte dos munícipes. É cediço ainda que, em virtude do cargo para o qual foi nomeado, de destaque na Administração Municipal, está sujeito à exposição, críticas e inconformismo quanto à sua gestão ou forma de atuação. Ressalte-se que, nestes casos, em razão do cargo que ocupa, deve haver maior flexibilidade e tolerância em relação àquilo que normalmente não é aceito para um cidadão comum, porque, repita-se, a crítica e a insatisfação de parcela da população, desde que manifestadas com relação ao seu cargo e da forma como o agente público atua no seu exercício. Ou seja, os direitos da personalidade do ocupante de função pública sofrem certa mitigação frente à liberdade de informação e suas prerrogativas de opinar e criticar, isso significa que tais indivíduos devem suportar críticas, comentários e insinuações acima do que há de ordinário”, escreveu a magistrada.

A juíza deixa claro que é possível verificar que os comentários foram imputados à figura pública do prefeito e estritamente ligados à administração, como valores gastos com serviços terceirizados e prestação de serviços por empresa sem licitação.

“No caso em tela, os comentários lançados, no contexto fático em que se deram, não passaram de meras críticas, dentro dos padrões da razoabilidade, desvinculado de pretensão pessoal, acobertado pelo direito de liberdade de expressão política. Em outras palavras, as críticas foram lançadas ao ente político, ao Prefeito enquanto Instituição, não à pessoa, cuja intenção almejada não foi a de atentar contra a dignidade do autor, mas de se insurgir contra a figura do político enquanto ocupante de cargo público”, observou Camila.

“Desta forma, não caracterizado ato ilícito praticado pelo requerido, o julgamento pela improcedência do pedido é medida que se impõe”, finalizou a juíza na sentença.

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Fonte:
Anunciante

Ilha Solteira

Caminhoneiro fica ferido ao tombar carreta em rodovia

Veículo estava carregado com três toneladas de MDF. Carga ficou espalhada e trecho precisou ser interditado.

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Caminhão tomba em rodovia de Ilha Solteira — Foto: Arquivo Pessoal

Um caminhoneiro de 33 anos ficou ferido após a carreta que ele dirigia tombar na Rodovia Feliciano Salles Cunha, em Ilha Solteira (SP), na manhã desta quinta-feira (21).

Segundo informações da Polícia Rodoviária, a vítima trafegava sentido Pereira Barreto (SP) quando, ao passar pela rotatória de entroncamento com a Rodovia dos Barrageiros, o veículo tombou.

Ainda de acordo com a polícia, o caminhão estava carregado com três toneladas de MDF. A carga ficou espalhada pelo acostamento.

O motorista foi socorrido pelos bombeiros com suspeita de traumatismo craniano e levado ao hospital de Ilha Solteira (SP). O trânsito no trecho precisou ser interditado, mas já foi liberado e o tráfego flui normalmente.

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TEMPORAL

Mãe e filha morrem após carro ser arrastado pela enxurrada em Bauru

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Carro foi arrastado e duas mulheres morreram em Bauru — Foto: Reprodução/TV TEM

A forte chuva que castigou a região Centro-Oeste Paulista na madrugada desta quinta-feira (21) causou vários estragos. Em Bauru (SP), mãe e filha, de 43 anos e 14 anos, morreram depois que o carro em que estavam foi arrastado pela enxurrada na Avenida Daniel Pacífico.

O veículo foi arrastado quando elas tentavam passar pelo córrego da grama que transbordou.

Parte do asfalto da avenida cedeu com a enxurrada. Outro carro também foi arrastado, mas os moradores informaram que o carro estava vazio.

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fiscalização

Vigilância Sanitária de Araçatuba aperta cerco a venda de produtos tóxicos

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A Vigilância Sanitária Municipal de Araçatuba (VISAM) realizou uma ação envolvendo a equipe de fiscais sanitários com o propósito de coibir a comercialização dos produtos tóxicos Aldicarb e Monofluoracetato de Sódio (composto 1080), conhecidos por “chumbinho” e “mão branca”.

A ação foi iniciada no final de fevereiro e seguiu até a segunda quinzena de março. Foram realizadas vistorias em vários estabelecimentos comerciais, como casas de ração, petshops, agropecuárias, minimercados, mercearias e empresa de controle de pragas urbanas.

Ao todo foram vistoriados 58 estabelecimentos, gerando 17 autos de infração e interdição de 639 pacotes de “mão branca” com princípio ativo Bromadiolone, que não tinham registro no Ministério da Saúde e na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Os produtos apreendidos não tinham notas fiscais, o que, segundo a VISAM, dificulta o acesso e penalidade aos distribuidores do veneno (raticida). Não foi encontrada nenhuma quantidade do popular “chumbinho”.

Os estabelecimentos foram orientados, notificados e autuados em caso de irregularidades, quanto a proibição da comercialização do “chumbinho e mão branca”.

As equipes permanecerão fazendo orientação em suas vistorias de rotinas e atendendo às denúncias.

DENÚNCIA

A Vigilância Sanitária recomenda que sejam denunciados os locais que comercializam a venda destes produtos. A denúncia deve ser feita no Atende Fácil.

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Saúde

UBS atendem até mais tarde para casos suspeitos de dengue em Araçatuba

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Três Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Araçatuba estão com seus horários estendidos para atendimento de casos suspeitos de dengue.

Pessoas que tiverem sintomas de dengue, como febre alta, forte dor de cabeça, dores no corpo, náuseas, entre outros, podem procurar as UBS Dr. Alfredo Dantas de Sousa (bairro Umuarama) e Augusto Simpliciano Barbosa (bairro Planalto) e Doutor Walter Divino da Costa (bairro Pedro Perri).

A partir das 18h, essas unidades estão funcionando como Unidades de Pronto Atendimento.

As UBS dos bairros Umuarama e Planalto estão abertas para esses atendimentos das 18h às 20h. Já a UBS do bairro Pedro Perri atende casos de suspeita de dengue das 18h às 22h.

A unidade do bairro Umuarama funciona também aos sábados e domingos, das 7h às 17h.

As três unidades citadas ofertam aos pacientes atendimento médico, de enfermagem e soroterapia e dispensação de medicamento prescrito no ato do atendimento.

TESTE RÁPIDO

A partir de sexta-feira (22), as três UBS citadas também oferecerão testes rápidos para diagnóstico de dengue.

O paciente que apresentar sintomas de dengue por até três dias pode fazer o exame.

Após passar por avaliação de um profissional da saúde, na própria UBS, o paciente é encaminhado para fazer o teste, que consiste em um exame de sangue simples, em que o resultado é divulgado em cinco minutos.

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