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Trabalhadores receberão até o final de agosto parte do lucro do FGTS

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Até o final de agosto, a Caixa Econômica Federal (Caixa) vai creditar R$ 7,8 bilhões nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 88 milhões de trabalhadores, como distribuição dos resultados do fundo. Com isso, a rentabilidade das 245,7 milhões de contas chegará a 7,14%.

Segundo dados divulgado em cerimônia no Palácio do Planalto, o lucro líquido do FGTS no ano passado foi de R$ 14,555 bilhões. Com a distribuição dos resultados do fundo, serão creditados, em média, R$ 29,62 em cada conta.

“É a primeira vez que o lucro do fundo está sendo distribuído com os verdadeiros donos do dinheiro”, ressaltou o presidente Michel Temer.

“São décadas que os trabalhadores lutam para ter a remuneração do seu FGTS no mesmo nível da inflação. Com essa mudança, o FGTS terá 7,1% [de remuneração] e a inflação do ano passado foi de 6%. Depois de décadas o FGTS terá uma correção acima da inflação”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

É a primeira vez que os resultados do FGTS são repassados aos trabalhadores. A medida foi instituída pela medida provisória que liberou o saque do valor das contas inativas do FGTS.

Pela regra, o percentual de distribuição de resultado do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior.

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, informou que a distribuição dos resultados do FGTS ocorrerá anualmente, com os depósitos sendo efetuados sempre até o dia 31 de agosto. Occhi disse ainda que a remuneração não fará parte do cálculo de uma multa rescisória. “Essa medida foi pensado no empregadores. Temos convicção que com essa medida o trabalhador e a sociedade saem ganhando com essa decisão.”

De acordo com a Caixa, com a distribuição dos resultados do equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do FGTS, nesse ano, sairá de 5,11% ao mês (3% mais TR), para 7,14% ao mês.

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MANIFESTAÇÃO

Centrais planejam nova greve geral contra reforma da Previdência

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, José Carlos Gonçalves, o Juruna, a ideia é concentrar o movimento nas capitais

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Reunidas nesta sexta-feira (24), as centrais sindicais decidiram parar no dia 5 de dezembro em protesto contra a reforma da Previdência, na véspera da data em que o governo pretende levar o projeto à votação.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, José Carlos Gonçalves, o Juruna, a ideia é concentrar o movimento nas capitais. “Vamos reforçar a mobilização no setor de transportes”, diz Juruna.

Segundo Antonio Neto, presidente da CSB, “haverá forte resistência do movimento sindical contra a intenção do governo e do Congresso em terminar o serviço com a retirada dos poucos direitos dos trabalhadores”.

Secretário de Organização da UGT, Chiquinho Pereira diz que as centrais deixaram a reunião motivadas diante da responsabilidade de mobilização.

Em nota divulgada nesta quinta, a Força classificou o novo texto da reforma como uma “Black Friday” de direitos, em referência ao evento de liquidação de preços do comércio.

O presidente Michel Temer remodelou a mudança de regras para aposentadoria em um pacote mais enxuto, cujos principais pontos são a exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), 15 anos de contribuição (setor privado) e 25 anos (setor público) e limitação de até dois salários mínimos para acúmulo de pensões.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também se opõe às mudanças. Para Sérgio Nobre, secretário-geral da entidade, o enxugamento da proposta original do governo “não tem nada de positivo”. “Não é uma reforma light, isso vai prejudicar o trabalhador”, diz.

Ele diz que a central vai orientar suas bases para pressionar congressistas para que votem contra o projeto. “É bom que deputados pensem bem, porque isso é sensível. A sociedade brasileira não aceita mexer na Previdência”, afirma Nobre. Com informações da Folhapress.

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Ex-Governador

Juiz autoriza transferência de Garotinho para presídio de segurança máxima

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O juiz Ralph Manhães, da 98ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, se manifestou nesta sexta-feira a favor da transferência do ex-governador Anthony Garotinho para um presídio de segurança máxima, incluindo a possibilidade de que ele vá para uma penitenciária federal. A decisão final, no entanto, será da Vara de Execuções Penais (VEP).

A manifestação é lastreada nas informações que foram enviadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) à Justiça. O texto cita os “transtornos” que ele está causando na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.

Segundo a Seap, Garotinho provocou lesões em si mesmo com o intuito de transparecer que teria sido agredido dentro da cadeia.

“O caso apontado é extremamente grave e merece apuração”, destacou o magistrado, acrescentando que poderá ficar configurado um caso de falsa comunicação de crime.

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contas

Parada, Samarco deixou de pagar R$ 978 milhões em impostos a MG e ES

Mineradora está paralisada desde o desatre ambiental ocorrido em Mariana (MG), em 2015

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A mineradora Samarco, parada desde o desastre ambiental de Mariana (MG), ocorrido em 2015, deixou de pagar R$ 978 milhões em impostos a estados e cidades de Minas Gerais e Espírito Santo. A empresa também deixou de faturar R$ 8,06 bilhões.

“A [atividade da] Samarco representava 5% do PIB estadual”, afirma José Eduardo Azevedo, secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo.

De acordo com a coluna ‘Mercado Aberto, da ‘Folha de S. Paulo’, será necessário que a mineradora consiga uma licença para o local que vai receber rejeitos de novas operações. Uma reunião do conselho de política ambiental de Minas Gerias será realizada nesta sexta-feira (24) para tomar uma decisão sobre o assunto.

“Se o conselho aprovar os pareceres, que são favoráveis, a Samarco poderá iniciar obras no local”, explica Germano Gomes Vieira, secretário de Meio Ambiente de Minas.

A Samarco defende que o espaço estará propício dentro de 6 meses. A mineradora iniciou, ainda, um processo para obter a licença para o complexo que inclui a barragem rompida. O documento foi cassado após o desastre em Mariana. De acordo com a reportagem, a companhia só deve voltar a atuar no segundo semestre de 2018.

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