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Pesquisa da CNT diz que 42,7% das rodovias federais são boas ou ótimas

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O estado das rodovias públicas federais brasileiras melhorou 24 pontos percentuais, passando de 18,7% com classificação ótimo ou bom em 2004 para 42,7%, em 2016.

É o que diz o estudo Transporte Rodoviário – Desempenho do Setor, Infraestrutura e Investimentos divulgado hoje (10), em Brasília, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A pesquisa avalia a evolução da qualidade da infraestrutura, os investimentos no setor e propõe ações para solucionar entraves.

Essa é a primeira análise da série histórica da Pesquisa CNT de Rodovias, compreendendo o período de 2004 a 2016. No levantamento, a CNT avalia 100% da malha federal do país e destaca que, apesar da evolução da qualidade, 57,3% das estradas públicas analisadas ainda apresentam condição inadequada ao tráfego, enquanto 42,7% foram consideradas ótimas ou boas.

Em 2016, cerca de 31 mil quilômetros ainda apresentavam deficiências no pavimento, na sinalização e na geometria. Esses problemas aumentam o custo operacional do transporte, comprometem a segurança nas rodovias e causam impactos negativos ao meio ambiente.

A pesquisa aponta que, nos 13 anos analisados, é possível perceber uma relação direta entre a qualidade das rodovias brasileiras e os investimentos federais em infraestrutura rodoviária. Em 2011, por exemplo, a União investiu o maior valor em infraestrutura de transporte no período: R$ 15,73 bilhões.

O estudo identificou que, naquele ano, o percentual de rodovias consideradas ótimas ou boas foi de 41,3%. Já em 2004, quando houve a menor aplicação de recursos no período analisado (R$ 3,90 bilhões em investimentos federais), apenas 18,7% das rodovias tiveram avaliação positiva na pesquisa da CNT.

Para a confederação, o histórico indicando que mais de 50% dos trechos pesquisados estão inadequados demonstra a falta de prioridade de investimentos em infraestrutura de transporte ao longo dos anos, apesar de a maior parte das cargas brasileiras e dos passageiros ser transportada pelas estradas.

O levantamento registrou ainda que, entre 2015 e 2016, houve aumento no número de Pontos Críticos (trechos com buracos grandes, quedas de barreiras, pontes caídas e erosões), passando de 327 para 414 ocorrências. Desses, 230 e 304, respectivamente, são trechos com buracos grandes.

“Apesar de o modal rodoviário ser predominante em nossa matriz, ainda convivemos, diariamente, com buracos, erosões e falta de sinalização nas pistas. As rodovias brasileiras precisam ser modernizadas, vez que foram implantadas em um período em que o volume de transporte, de pessoas e de produtos, era muitas vezes menor”, denuncia o documento.

A pesquisa apontou que a qualidade do pavimento das estradas recebeu avaliação de “Regular, Ruim ou Péssimo” em 48,3% dos trechos avaliados. Na Sinalização, 51,7% das rodovias pesquisadas apresentaram algum tipo de deficiência, enquanto para a Geometria da Via o percentual da extensão pesquisada que mostrou inadequações foi de 77,9%.

A Região Sudeste foi avaliada como a melhor malha rodoviária do país, com 55,4% da extensão
pesquisada classificada com estado geral “Ótimo ou Bom”. Já a região com as piores condições é a Norte, com apenas 23,4% das rodovias pesquisadas em condições “Ótimo ou Bom”.

Soluções

A análise da CNT considera como possível solução dos problemas nas rodovias a maior participação da iniciativa privada em obras de infraestrutura, oferta de segurança jurídica e condições atraentes para os investidores, diversificação das formas de financiamento, transparência e eficiência na comunicação do governo com o setor privado.

“Precisamos diminuir o custo do transporte, reduzir os acidentes e as emissões de poluentes.Os transportadores rodoviários precisam de mais segurança, de redução de custos e de aumento da competitividade. Para isso, os investimentos em infraestrutura rodoviária devem ser priorizados, com planejamento adequado e definição de projetos essenciais”, avalia a CNT.

A CNT propõe ainda exclusão da Cide-combustíveis (ccontribuição de Intervenção no Domínio Econômico) da base da Desvinculação de Receitas da União (DRU). “O fim da desvinculação de 30% da arrecadação do tributo permitiria a intensificação das obras públicas nas rodovias, assegurando que trechos com baixa demanda e poucos atrativos para o agente privado recebam os aportes necessários para a sua adequação”, aponta a pesquisa.

Extensão

O Brasil possui 1.720.756 km de rodovias, dos quais apenas 211.468 km são pavimentados, o que representa 12,3% da extensão total. Essa quilometragem resulta em uma densidade de infraestrutura rodoviária de 24,8 km por 1.000 km² de área. Segundo a CNT, o valor é considerado baixo quando comparado a outros países de dimensão territorial semelhante. Por exemplo, nos Estados Unidos são 438,1 km por 1.000 km² de área, na China, 359,9 km; e na Rússia, 54,3 km.

Segundo a confederação, a reduzida densidade da malha rodoviária é um dos fatores que influenciam a posição do Brasil no ranking de competitividade global do Fórum Econômico Mundial, no quesito qualidade da infraestrutura rodoviária.

Em 2016, na avaliação de 138 países, o Brasil se encontrava na 111ª posição, atrás de países inclusive da América do Sul, como Chile (30ª), Uruguai (98ª) e Argentina (103ª).

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MANIFESTAÇÃO

Centrais planejam nova greve geral contra reforma da Previdência

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, José Carlos Gonçalves, o Juruna, a ideia é concentrar o movimento nas capitais

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Reunidas nesta sexta-feira (24), as centrais sindicais decidiram parar no dia 5 de dezembro em protesto contra a reforma da Previdência, na véspera da data em que o governo pretende levar o projeto à votação.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, José Carlos Gonçalves, o Juruna, a ideia é concentrar o movimento nas capitais. “Vamos reforçar a mobilização no setor de transportes”, diz Juruna.

Segundo Antonio Neto, presidente da CSB, “haverá forte resistência do movimento sindical contra a intenção do governo e do Congresso em terminar o serviço com a retirada dos poucos direitos dos trabalhadores”.

Secretário de Organização da UGT, Chiquinho Pereira diz que as centrais deixaram a reunião motivadas diante da responsabilidade de mobilização.

Em nota divulgada nesta quinta, a Força classificou o novo texto da reforma como uma “Black Friday” de direitos, em referência ao evento de liquidação de preços do comércio.

O presidente Michel Temer remodelou a mudança de regras para aposentadoria em um pacote mais enxuto, cujos principais pontos são a exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), 15 anos de contribuição (setor privado) e 25 anos (setor público) e limitação de até dois salários mínimos para acúmulo de pensões.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também se opõe às mudanças. Para Sérgio Nobre, secretário-geral da entidade, o enxugamento da proposta original do governo “não tem nada de positivo”. “Não é uma reforma light, isso vai prejudicar o trabalhador”, diz.

Ele diz que a central vai orientar suas bases para pressionar congressistas para que votem contra o projeto. “É bom que deputados pensem bem, porque isso é sensível. A sociedade brasileira não aceita mexer na Previdência”, afirma Nobre. Com informações da Folhapress.

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Ex-Governador

Juiz autoriza transferência de Garotinho para presídio de segurança máxima

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O juiz Ralph Manhães, da 98ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, se manifestou nesta sexta-feira a favor da transferência do ex-governador Anthony Garotinho para um presídio de segurança máxima, incluindo a possibilidade de que ele vá para uma penitenciária federal. A decisão final, no entanto, será da Vara de Execuções Penais (VEP).

A manifestação é lastreada nas informações que foram enviadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) à Justiça. O texto cita os “transtornos” que ele está causando na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.

Segundo a Seap, Garotinho provocou lesões em si mesmo com o intuito de transparecer que teria sido agredido dentro da cadeia.

“O caso apontado é extremamente grave e merece apuração”, destacou o magistrado, acrescentando que poderá ficar configurado um caso de falsa comunicação de crime.

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contas

Parada, Samarco deixou de pagar R$ 978 milhões em impostos a MG e ES

Mineradora está paralisada desde o desatre ambiental ocorrido em Mariana (MG), em 2015

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A mineradora Samarco, parada desde o desastre ambiental de Mariana (MG), ocorrido em 2015, deixou de pagar R$ 978 milhões em impostos a estados e cidades de Minas Gerais e Espírito Santo. A empresa também deixou de faturar R$ 8,06 bilhões.

“A [atividade da] Samarco representava 5% do PIB estadual”, afirma José Eduardo Azevedo, secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo.

De acordo com a coluna ‘Mercado Aberto, da ‘Folha de S. Paulo’, será necessário que a mineradora consiga uma licença para o local que vai receber rejeitos de novas operações. Uma reunião do conselho de política ambiental de Minas Gerias será realizada nesta sexta-feira (24) para tomar uma decisão sobre o assunto.

“Se o conselho aprovar os pareceres, que são favoráveis, a Samarco poderá iniciar obras no local”, explica Germano Gomes Vieira, secretário de Meio Ambiente de Minas.

A Samarco defende que o espaço estará propício dentro de 6 meses. A mineradora iniciou, ainda, um processo para obter a licença para o complexo que inclui a barragem rompida. O documento foi cassado após o desastre em Mariana. De acordo com a reportagem, a companhia só deve voltar a atuar no segundo semestre de 2018.

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