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Dilador Borges e Edna Flor divulgam nomes de secretários; confira!

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O prefeito eleito e a vice-prefeita eleita de Araçatuba Dilador Borges e Edna Flor anunciaram na tarde desta terça-feira, 22, em coletiva de imprensa, alguns nomes que irão compor as secretarias de seu governo a partir de 2017.

Na Saúde foi escolhido o atual gestor da Santa Casa Fábio José Blaya Martinez. A professora e ex-vereadora Marly Garcia Souto foi a escolhida para a pasta da Cultura.

Na Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Turismo, Petrônio Pereira Lima, ex-funcionário do governo do Estado de São Paulo.

Josué Cardoso de Lima irá assumir a pasta da Fazenda. Manoel Afonso de Almeida Filho, a do Governo.

A Secretaria de Educação ficará sob o comando de Silvana de Souza e Souza, atual diretora da Escola Municipal Índio Poti.

A Secretaria de Assistência Social e Participação Cidadã ficará sob o comando de Maria Cristina Domingues, atual assessora da vereadora e vice-prefeita eleita Edna Flor.

A Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação ficará com Ernesto Tadeu Capela Consoni. A do Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho e Desenvolvimento Agroindustrial será comandada por Erik Carneiro da Silva. Antônio Erivaldo Gomes Assencio ficará com a Segurança.

Lista:

Antonio Erivaldo Gomes Assencio (Segurança);

Fábio José Blaya Martinez (Saúde);

Manoel Afonso de Almeida Filho (Secretaria de Governo e de Comunicação);

Silvana de Souza e Souza (Educação);

Erik Carneiro da Silva (Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho e Desenvolvimento Agroindustrial);

Maria Cristina Domingues (Assistência Social);

Petrônio Pereira Lima (Meio Ambiente e Turismo);

Ernesto Tadeu Capela Consoni (Planejamento Urbano e Habitação);

Josué Cardoso de Lima (Fazenda);

Marly Garcia Souto (Cultura).

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POLÍTICA

Coordenador da Lava Jato: “Não há como concordar” com decisão de Fux

Para Deltan Dallagnol, coordenador da ofensiva contra a corrupção, Flávio Bolsonaro não tem foro privilegiado, pois ainda não é senador

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ARQUIVO PESSOAL/REPRODUÇÃO

O procurador federal Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba (PR), também recorreu ao Twitter para criticar a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre as movimentações financeiras de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

A defesa de Flávio Bolsonaro alegou, em seu pedido, que o parlamentar vai ganhar foro perante o Supremo Tribunal Federal, já que assumirá uma cadeira na Casa em fevereiro e que, por isso, a Corte deveria analisar a quem caberia investigar o caso. O ministro Fux concordou.

O coordenador paranaense da Lava Jato não foi o único a reclamar da decisão, comunicada nesta quinta-feira (17/1). Fux foi criticado por membros do Movimento Brasil Livre (MBL) e do Vem Pra Rua, além de integrantes de PT e Psol, entre outros.

A repercussão sobre a decisão de Fux fez o caso ocupar metade da lista de Trend Topics do Twitter nesta tarde. Dos 10 assuntos mais comentados, cinco são relacionados ao caso: “Queiroz”, “Flávio Bolsonaro”, “Luiz Fux”, “Supremo” e “O STF”. Confira outras postagens:

(Com Agência Estado)

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POLÍTICA

Filho de Bolsonaro alegou foro para pedir suspensão de investigação

Ministro do STF mandou interromper as apurações sobre movimentações atípicas de Queiroz, após pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro

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O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do foro privilegiado pesou na decisão do ministro Luiz Fux de suspender o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O Estadão/Broadcast apurou que a defesa de Flávio Bolsonaro alegou, em seu pedido, que o parlamentar vai ganhar foro perante o Supremo Tribunal Federal, já que assumirá em fevereiro e que, por isso, a Corte deveria analisar a quem caberia investigar o caso.

Em dezembro, o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou 22 procedimentos para apurar as movimentações atípicas detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envolvendo servidores e políticos. As investigações estavam sendo conduzidas pela promotoria fluminense, já que Flávio e os outros 21 políticos atuavam na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo, nesta quarta-feira, 16, mesmo dia em que o pedido foi protocolado na Corte. Fux está exercendo interinamente a presidência da Corte por conta das férias do ministro Dias Toffoli e é responsável pelo plantão durante o período de recesso judiciário.

Segundo apurou a reportagem, a defesa afirmou que Flávio ganhará foro perante o Supremo Tribunal Federal, já que assumirá em fevereiro o mandato de senador. Para Fux, ao restringir o alcance do foro privilegiado, o Supremo considerou que cabe ao próprio tribunal decidir o que deve ficar ou não na Corte em casos como esse.

Além disso, Fux entendeu que caberia ao ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, decidir sobre a situação específica da apuração. Para o vice-presidente do STF, a investigação deve aguardar agora uma decisão de seu colega, relator do caso. O Supremo retoma suas atividades em 1º de fevereiro.

Procurada pela reportagem, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que, devido ao sigilo, está impedida de se pronunciar.

Suspensão

A informação de que o STF havia suspendido o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi divulgada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (17/1).

O relatório do Coaf, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado, foi enviado ao Ministério Público Federal do Rio no âmbito da Operação Furna da Onça, que em novembro prendeu 10 deputados estaduais suspeitos de receberem propina. Ao todo, 75 servidores são citados no documento, mas nem todos seguem o mesmo padrão de movimentação financeira. Queiroz e Flávio Bolsonaro não foram alvo da operação.

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É o Amor

Jovem que matou ex durante sexo sai do presídio para se casar

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Vânia Basílio Rocha, de 21 anos, se casou nesta quarta-feira (16) em Vilhena (RO). A jovem foi condenada por matar o ex-namorado a facadas durante o sexo em dezembro de 2015 enquanto o atual marido cumpre pena por assalto.

O casal precisou de uma autorização da Justiça para oficializar a união matrimonial em um cartório. As informações são do G1.

Vânia chegou ao cartório escoltada por agentes do presídio feminino. Luiz Fernando dos Santos, de 31 anos, estava acompanhado por militares. A imprensa não conseguiu fazer registros dentro do cartório, mas imagens foram feitas de partes da celebração.

O casal trocou alianças e se beijaram para selar a união. Após o casamento, ambos retornaram para os respectivos presídios. Como a união aconteceu após a prisão deles, é necessária uma autorização judicial para que eles possam se visitar, mas, por enquanto, eles devem continuar se relacionando por cartas.

Eles se conheceram quando Luiz Fernando foi ajudar na manutenção de tornozeleiras eletrônicas no presídio em que Vânia está presa.

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GOVERNO

Após facilitar posse de arma, Bolsonaro prevê viabilizar porte

Discussão sobre o direito de carregar armas na rua deve ser feita em parceria com o Congresso

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© Alan Santos/PR

Após dar aval ao decreto que facilita a posse de armas no país, o governo de Jair Bolsonaro quer mais tempo para aprovar mecanismos que flexibilizem o porte de armamentos.

A possibilidade de moradores de todos os estados requisitarem a posse de armas sem ter que comprovar necessidade efetiva era uma promessa de campanha de Bolsonaro, mas o porte não entrou no decreto assinado nesta terça-feira (15), porque isso poderia gerar questionamentos judiciais.

Auxiliares próximos do presidente acreditam que a discussão sobre o direito de carregar armas na rua -o porte- é mais delicada e deve ser feita em parceria com o Congresso.

Além disso, ponderam, é preciso focar as articulações com os parlamentares para a aprovação da reforma da Previdência, hoje principal bandeira da equipe econômica comandada por Paulo Guedes (Economia).

O temor desses assessores é que duas propostas controversas -o porte de armas e as mudanças nas regras para aposentadoria- sejam debatidas ao mesmo tempo no Legislativo, prejudicando suas tramitações.

A ideia do governo é que Bolsonaro e sua tropa de choque mantenham o discurso público favorável ao porte de armas, que tem aderência em parte de seu eleitorado, e monitorem o clima sobre sua aceitação no Congresso. Caso seja positivo, podem tentar construir acordo para o projeto.

Na terça-feira (15), por exemplo, o presidente prometeu avançar nas discussões sobre porte e redução da idade mínima para a compra de armas, hoje em 25 anos. Segundo Bolsonaro, esse e outros temas vão ser debatidos com sua equipe quando ele retornar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

“Após voltarmos de Davos, continuaremos conversando com os ministros, para que juntos, evoluamos nos anseios dos CACs (colecionador, atirador, desportista ou caçador), porte, monopólio e variações sobre o assunto, além de modificações pertinentes ao Congresso, como redução da idade mínima”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter.

O discurso de auxiliares do Planalto é de que a medida que facilitou a posse já foi um “grande avanço” do governo e agora é preciso ter cautela para debater o porte.

O ministro Sergio Moro (Justiça) foi um dos que vocalizaram a ideia. Em entrevista à GloboNews nesta terça, Moro afirmou que “não há nenhum movimento” em sua pasta para debater o porte de armas e que, se houver qualquer proposta nesse sentido, é preciso “ser muito bem estudada”, porque o tema é “delicado”.

Moro trabalha, inclusive, para que seu pacote de segurança avance no Congresso antes dessa discussão. As medidas defendidas por ele envolvem combate à corrupção, à violência e ao crime organizado.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, por sua vez, falou abertamente sobre o porte de armas em área rural ser “rapidamente resolvido”, mas não explicitou nada sobre o porte em áreas urbanas. Segundo ele, há um projeto sobre porte em área rural já aprovado na Câmara e haverá um esforço para acelerá-lo no Senado. “É uma demanda de anos”, afirmou.

BANCADA DA BALA

Integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada bancada da bala, querem aproveitar o discurso do governo como oportunidade para tentar acelerar a tramitação de proposta que libera o porte. Atualmente esse grupo, que apoiou a eleição de Bolsonaro, conta com 299 dos 513 deputados.

Na nova Legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro, a bancada deve manter número semelhante de congressistas. A ideia desses parlamentares é fazer ajustes num projeto de lei já existente sobre o tema, aprovado em comissão especial no ano passado, e levá-lo para votação em plenário o quanto antes, ainda no primeiro semestre, mesmo se a reforma da Previdência estiver em pauta.

O coordenador da frente, deputado Capitão Augusto (PR-SP), quer apresentar uma nova versão do texto já no mês que vem.

“Vamos começar a trabalhar assim que tiver a posse [dos deputados eleitos]. O norte, agora, já temos, que é a flexibilização do porte de armas. Vamos ouvir os deputados, a gente quer um consenso na questão da idade, dos critérios para a concessão. Para não perder tempo, dá para encaminhar o próprio relatório que já foi aprovado em comissão e, no plenário, apresentar emendas, para adequá-lo ao perfil e à vontade do novo Congresso”.

Embora a reforma da Previdência seja a prioridade do governo, o deputado diz que não há obstáculo para que a discussão sobre o porte seja feita simultaneamente, em busca de um acordo com os líderes partidários.

O debate principal, diz, será sobre a idade mínima e as situações em que será permitido carregar armas, bem como o curso e o tipo de exame psicológico necessários. “São coisas muito distintas. Previdência é questão econômica e Previdência é questão de bandeira. Então, você pode, em paralelo, estar trabalhando isso aí para levar quase que pronta [a proposta] para votar e evitar resistência”.

REPRESENTAÇÃO

A Defensoria Pública de São Paulo entrou com representação para que procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre no STF (Superior Tribunal Federal) com pedido de liminar para suspender os efeitos do decreto que flexibiliza a posse de armas no país.

O defensor Rafael Lessa, que encabeça a representação, afirmou que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) é inconstitucional porque afronta uma lei em vigor, o Estatuto do Desarmamento.

No texto promulgado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, há a obrigação de comprovar a efetiva necessidade de obter uma arma de fogo por parte de quem tem interesse na posse do armamento. “O decreto banaliza essa necessidade e a estende para o país inteiro”, diz o defensor.

Para embasar o texto do decreto, Bolsonaro usou números do Atlas da Violência e determinou que as regras para a posse de armas seriam afrouxadas em estados com mais de 10 homicídios para cada 100.000 habitantes. Atualmente, não há um só estado no Brasil que apresente índice de criminalidade abaixo disso.

“Ele foi além de seu papel como presidente da República. Para aprovar uma lei que afronte outra em vigor é preciso seguir os trâmites no Congresso”, disse o defensor. “Há um risco para as pessoas diante da possibilidade de maior acesso a armas”, completou.

VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS ALTERADOS PELO NOVO DECRETO

Efetiva necessidade

O decreto definiu os critérios do que pode ser considerado “efetiva necessidade” para se ter uma arma, item requerido pelo Estatuto do Desarmamento para obtenção da licença. Basicamente qualquer cidadão se inclui nas novas definições.

Renovação

Registro agora deve ser renovado de dez em dez anos, e não mais de cinco em cinco.

Cofre

Aqueles que desejem guardar a arma em casa mas residam com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental devem declarar ter na residência um cofre ou local seguro com tranca.

Limite

Cidadão pode ter até quatro armas, mas limite pode ser flexibilizado se for comprovada a necessidade

QUEM PERDE E QUEM GANHA COM A MEDIDA

PERDE

Sergio Moro, ministro da Justiça

O ministro defendia regras mais restritivas, mas foi voto vencido em algumas das questões mais importantes do decreto. A minuta elaborada por seu ministério previa máximo de duas, e não quatro armas para cada cidadão. Moro também era contra a renovação automática do registro para quem já tem armas adquiridas legalmente.

Polícia Federal

A PF perde o poder de definir em que situações a posse de arma é necessária ao cidadão. Essa análise terá de ser feita com base em critérios específicos, definidos no decreto. A expectativa é de que o órgão passará a ter um volume muito maior de pedidos para liberação de registro de armas, sem garantia, por ora, de que sua estrutura será reforçada para isso.

Bancada dos direitos humanos

Parlamentares Frente Parlamentar dos Direitos Humanos, com 217 deputados federais, defendem mais rigor na aplicação do Estatuto do Desarmamento para evitar o aumento da circulação de armas e o possível aumento da violência. Com a nova regulamentação da lei, via decreto, o acesso a novas armas fica muito mais fácil. Uma medida provisória, a ser lançada pelo governo, deve ainda anistiar quem tem armas compradas legalmente, mas com registro vencido.

GANHA

Jair Bolsonaro (PSL)

O presidente cumpriu uma promessa de campanha. Seu discurso é o de facilitar o acesso a armas como instrumento de defesa do cidadão. Com isso, tende a aumentar seu capital político com o eleitorado mais fiel.

Bancada da bala

A Frente Parlamentar da Segurança Pública, com 299 deputados, conseguiu aprovar, por meio de um decreto, mais facilidade para a posse de armas, pauta que tentava, sem sucesso, emplacar desde 2005 no Congresso. Agora, terá apoio do governo para aprovar também o porte de armas pelo cidadão comum (hoje proibido). A ideia é fazer emendas a um projeto de lei que já foi aprovado em comissão especial e levá-lo direto para votação em plenário. Com informações da Folhapress.

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